Eutanásia. "Maioria dos médicos serão objetores de consciência"

O novo bastonário da Ordem dos Médicos defende, em entrevista ao DN, um debate muito amplo e informado sobre a despenalização da morte assistida de modo a conduzir a um referendo nacional. É contra a eutanásia, mas se for aprovada diz que deve ser praticada fora dos hospitais. E como médico garante que nunca ninguém lhe pediu para morrer.

A Ordem dos Médicos já discutiu internamente a eutanásia?

Atendendo às implicações que a mesma pode condicionar na prática médica e ao facto de ser um tema fraturante na sociedade, a Ordem dos Médicos não pode nem deve ficar fora deste debate. Vários dirigentes da OM têm participado em reuniões e debates em que se discutem todas as questões relacionadas com o fim de vida, incluindo a dignidade perante a morte. Esta é uma matéria que deve ser amplamente debatida com serenidade e tempo, pelo que iremos intensificar interna e externamente a promoção de debates e a abordagem informativa e educativa sobre todas as questões relacionadas com cuidados paliativos, distanásia, eutanásia, suicídio assistido e testamento vital.

A Ordem tomará uma posição pública sobre a questão?

A Ordem dos Médicos é uma associação pública profissional, democrática, respeitadora dos princípios e valores subjacentes ao exercício da medicina e defensora dos direitos e deveres fundamentais consagrados na lei, na ética e na justiça social. Individualmente cada médico terá a sua própria opinião sobre esta delicada matéria. Como bastonário da Ordem dos Médicos tenho a missão de defender e fazer cumprir o Código Deontológico da OM, o que de resto tem acontecido com todos os ex-bastonários da OM. Os dirigentes da OM, continuarão a defender a dignidade dos doentes perante a vida e a morte, nomeadamente reivindicando ao poder político o investimento necessário para assegurar ao acesso a cuidados de saúde qualificados a todos os níveis. Isto incluí o acesso a cuidados continuados e paliativos, a educação e formação nas diretivas antecipadas de vontade (testamento vital) e na distanásia, e a humanização da relação médico-doente. É lamentável que, sem desenvolver, consolidar e aprofundar as opções ética e legalmente aceites, se avance precocemente para uma discussão consequente, não filosófica, sobre a eutanásia e o suicídio medicamente assistido. Questões como estas, de complexidade elevada e fraturantes na sociedade, não devem ser decididas pela Assembleia da República. Devem ser submetidas a um amplo debate, informação detalhada sobre os conceitos e experiências já existentes, e posteriormente decididas em referendo nacional.

Ainda há muitos médicos a praticar distanásia, igualmente proibida pelo código deontológico dos médicos?

Não tenho conhecimento direto de casos concretos, mas admito que tal possa estar a acontecer.

Que recomendações vai pedir ao Conselho Deontológico e Ética?

Vou pedir ao Conselho Nacional de Ética e Deontologia da Ordem dos Médicos que produza uma carta de recomendações sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais para evitar a distanásia.

Defende um referendo. Quando e como deverá ser feita a discussão pública do tema?

É fundamental a promoção e a realização de debates alargados na sociedade civil e ao longo de vários meses. Um debate que envolva muitas pessoas de todas as áreas. Que permita conhecer a experiência e os resultados de outros países. É preciso um debate que possa ser verdadeiramente participado e esclarecedor de modo a conduzir a um referendo nacional verdadeiramente informado.

Que questões éticas coloca aos médicos uma aprovação da legislação da eutanásia?

A aprovação da legislação da eutanásia coloca aos médicos questões éticas complexas relacionadas com os valores e princípios em que acreditam e que juraram cumprir (Hipócrates). Para além disso colide com o Código Deontológico da OM. Os médicos não estão preparados para serem juízes da morte de alguém.

Que alterações é que uma possível aprovação obriga a fazer no código deontológico dos médicos?

As alterações que permitam a despenalização.

No anteprojeto do BE admite que antecipação da morte seja feita por automedicação ou medicação assistida por um médico ou enfermeiro desde que supervisionado por médico. Os médicos estarão disponíveis para estarem sempre presentes no processo, de forma ativa ou como supervisão?

Julgo que a maioria dos médicos não estará disponível para estarem sempre presentes no processo.

Há divisão de opinião entre os médicos. Serão mais os a favor ou os que se apresentarão como objetores de consciência?

Não sei se os médicos estão assim tão divididos. De qualquer forma penso que, caso a eutanásia venha a ser despenalizada, a maioria dos médicos serão objetores de consciência. E estou convencido que serão raros os doentes que irão optar pela eutanásia.

Acredita que a maior parte dos médicos será objetor de consciência?

É a minha perceção. Nunca fizemos nenhum inquérito e não me parece que a Ordem devesse fazer um referendo interno. Os médicos devem tomar uma decisão de acordo com a sua consciência. Tenho esta perceção ao conversar com colegas e que são mais os médicos que não estão preparados para participar numa decisão desta.

Como vê a possibilidade da realização da eutanásia nos hospitais? Deveria ser praticada em instalações próprias, como acontece noutros países?

Acho que a eutanásia não deve ser realizada nos hospitais.

Deverá ser em casa?

No hospital é complicado estarem lado a lado situações diferentes: uma tratar os doentes, outra decidir quando se deve parar o tratamento para não praticar distanásia e a juntar a estas duas, ainda a eutanásia. O ideal, a acontecer, seria no domicilio da pessoa. Não foi uma questão sobre a qual tivesse pensado. Quem tem de pensar nisso é quem faz as propostas.

Há doentes atualmente a pedir aos médicos que os ajudem a morrer, a antecipar a morte?

Como médico nunca tive essa experiência. Mas já me foi relatada uma experiência semelhante à que refere, por dois médicos, em doentes em situações terminais.

Alguma vez a Ordem abriu algum processo de inquérito ou disciplinar a um médico por eutanásia?

Que seja do meu conhecimento não.

Ler mais

Exclusivos