Marques Mendes diz que o IRS terá "agravamento" encapotado

Comentador político da SIC comentou proposta de Orçamento do Estado para 2017 dizendo que através da atualização dos escalões haverá um "agravamento" do IRS

Segundo Marques Mendes, "para não haver agravamento, os escalões deviam ser atualizados no valor da inflação". Ora - acrescentou - "a inflação prevista é 1,5% e os escalões são atualizados apenas em 0,8%". E isto "sem esquecer dois outros agravamentos específicos: o do IRS dos deficientes (classes A e B) e o dos detentores de alojamento local".

De acordo com ex-líder do PSD, a marca da proposta fiscal do Orçamento do Estado para 2017 não é a estabilidade mas sim a instabilidade. "Num só orçamento, Mário Centeno [ministro das Finanças] faz o seguinte: aumenta dez impostos (incluindo a taxa para o audiovisual); cria dois novos impostos; não cumpre a promessa de acabar com a sobretaxa [do IRS] em Janeiro; altera dez artigos no Código do IRS, oito artigos no Código do IRC e dois artigos no do IVA; num Orçamento com 230 páginas, 107 são relativas a questões fiscais".

E no final - concluiu - "o ministro ainda tem o topete de dizer que este é o Orçamento da estabilidade fiscal". "Se isto é estabilidade, eu prefiro a instabilidade."

No seu entender, a proposta é de "continuidade em relação a 2016" e "tem quatro marcas claras: a marca de Bruxelas (o défice), a marca do PCP e do BE (as pensões), a marca de Centeno (os aumentos de impostos) e a marca eleitoral (é um orçamento que dá uma ajuda nas autárquicas)".

O aumento das pensões "é uma marca positiva" que resulta "em grande medida" do PCP e do BE mas há nele três "imoralidades": "as pensões até 265 euros ficam de fora do aumento extraordinário que vai ocorrer em agosto", "acaba-se com os cortes nas pensões 'milionárias' acima de 7 mil euros e deixa-se sem aumentos as pensões até 265 euros" e "não há dinheiro para aumentar as pensões até 265 euros. Mas houve dinheiro há poucos meses para baixar o IVA da restauração, sem nenhum benefício coletivo a não ser para os donos dos restaurantes".

Para Marques Mendes, há já uma certeza: o OE vai ser aprovado, com os votos do PS, BE e PCP. Isso "demonstra duas coisas: a força de António Costa e a fragilidade do PCP e do BE". "Eles [BE e PCP] estão numa fase em que engolem tudo - sapos, elefantes e crocodilos. Engolem o Tratado Orçamental, a redução do défice, o aumento de impostos, o adiamento do fim da sobretaxa, tudo.
E porquê? Porque têm medo de eleições. Fogem de eleições como o diabo da cruz. É que, se chumbarem um orçamento, se provocarem uma crise, fazem o jogo do PS e de António Costa".

Segundo prosseguiu, "do que António Costa mais gostaria, agora, era de ter eleições antecipadas, para culpar o PCP e o BE pela crise, e tentar obter sozinho uma maioria absoluta". E aqui reside "o drama do PCP e do BE", drama que "daqui a um ano vai ser maior" porque nessa altura "já não há mais reposições de rendimentos a fazer". "Se aprovam o Orçamento engolem mais 'bicharada'. Se não aprovam, dão azo a eleições antecipadas e estas podem dar uma maioria a António Costa. É um dilema para o PCP e para o BE."

Já a oposição PSD/CDS tem de "mudar de estratégia", adotando duas novas causas: reformas (que o Governo "não faz") e crescimento económico ("a maior falha do Governo"). Esta mudança é imperativa porque até agora todo o discurso da oposição falhou por "previu que OE para 2016 podia não passar e passou; previa que o défice não seria cumprido e será; previa que o Programa de Estabilidade abria uma crise e não abriu; previa que o Governo caía e não caiu. Previu o diabo e não se vê o diabo".

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