Maria Luís Albuquerque vai continuar a ser deputada

Acumulação de funções por parte da ex-ministra apanhou de surpresa direção do PSD. Esquerda quer parecer da subcomissão de Ética

Maria Luís Albuquerque será a partir de segunda-feira administradora não executiva da gestora de crédito britânica Arrow Global, cargo que, sabe o DN, vai acumular com as funções de deputada. A nomeação, denunciada ao final da manhã de ontem pela porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, no Twitter e no Facebook, foi recebida com estrondo, uma vez que a Arrow Global comprou dívida do Banif em 2014, quando era a agora deputada do PSD a tutelar diretamente o setor da banca.

A sociedade britânica anunciou a contratação da ex-ministra num comunicado enviado ao mercado, tendo Jonathan Bloomer, presidente do conselho de administração da Arrow Global, adiantado no documento que a experiência de Maria Luís como governante foi relevante para a escolha.

"Estou muito contente por anunciar que Maria Luís Albuquerque se vai juntar ao conselho de administração. Como membro do Parlamento português, que ocupou cargos de topo nas Finanças e no Tesouro do setor público em Portugal, Maria Luís vai proporcionar uma mais-valia de experiência e gestão de dívida internacional e complementará a experiência já existente na adminis- tração e ajudará na expansão a novos mercados e a novas classes de ativos", podia ler-se na nota de Bloomer.

A meio da tarde, com a notícia a correr e uma chuva de críticas - o PS e o PCP querem levar o tema para a subcomissão de Ética, o BE quer apertar a malha à lei das incompatibilidades (ver texto ao lado) -, a ex-ministra veio a terreiro falar da "iminente nomeação". Ou, melhor dizendo, explicar-se por escrito, num comunicado distribuído pela assessoria de imprensa do PSD.

Em seis pontos, a antiga governante, que apanhou a direção de Passos Coelho de surpresa, confirmou que iniciará funções na segunda-feira e que estas são de natureza "estritamente não executiva", ou seja, "sem participação nas decisões sobre negócios em concreto em Portugal ou noutros países". Maria Luís referia ainda ter sido contratada para "aportar valor à empresa sobre matérias de enquadramento macroeconómico e regulatório a nível europeu" e vincava que nenhuma decisão tomada pela Arrow Global "foi condicionada ou influenciada por qualquer tipo de decisão" que ela tivesse tomado. Sobre a continuidade na Assembleia da República, não foi categórica, mas deixou uma pista ao salientar que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra das Finanças e de ser deputada".

De caminho, a antiga governante deixou uma farpa a quem faça "outra leitura" da sua nomeação. Tal interpretação, prosseguiu, "só pode ser entendida como mero aproveitamento político". E, em bom rigor, como salientam fontes do PSD ao DN, a lei está do lado da ministra.

O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos determina no artigo 5.º que "titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respetivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado desde que, no período do respetivo mandato, tenham sido objeto de operações de privatização ou beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual".

O anúncio da contratação surgiu no dia em que a Arrow Global apresentou lucros de 31,7 milhões de libras (40,8 milhões de euros) em 2015, praticamente o dobro dos resultados de 18,3 milhões de libras registados no ano anterior. A empresa atua na Europa em quatro mercados. Além de Portugal, o segundo maior mercado da Arrow Global, está em França, na Holanda e no Reino Unido (ver texto principal).

A Arrow Global comprou créditos do Banif em 2014, quando Maria Luís Albuquerque era ministra das Finanças e tutelava o setor da banca. O processo passou pela Whitestar Asset Solutions, que comprou ao Banif 300 milhões de crédito malparado, permitindo ao Estado, que já era o maior acionista do banco, ganhar 40 milhões. Já em 2015, a Whitestar Asset Solutions passou a integrar a Arrow Global, para onde a ex-ministra vai agora trabalhar.

Já a Carval, uma empresa detida pela Whitestar Asset Solutions, está a disputar com outras empresas do grupo a compra de créditos em risco de imóveis à Oitante, o veículo financeiro que saiu da resolução do banco e que reúne os ativos tóxicos que não foram incluídos na venda do Banif ao Santander.

O montante do crédito à venda será da ordem dos 1500 milhões de euros e está a ser avaliado pela Whitestar Asset Solutions para um concurso em que a Carval aparece como interessada. As duas empresas pertencem à Arrow Global.

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