Maria de Lurdes Rodrigues absolvida

Antiga ministra da Educação tinha sido condenada, em primeira instância, a três anos e seis meses por prevaricação de titular de cargo político

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, condenada, em primeira instância, a três anos e seis meses em pena suspensa, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.

Ao que o DN apurou, os juízes desembargadores que apreciaram o recurso, consideraram que "não houve dolo" na contratação do advogado João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.

João Pedroso e João da Silva Batista (secretário-geral do Ministério da Educação) que haviam sido condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, foram também hoje absolvidos pelo TRL, numa decisão que teve como relatora a desembargadora Maria José Machado.

Em primeira instância, os três arguidos foram ainda condenados a pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista a desembolsarem 30 mil euros, cada um, e João Pedroso 40 mil euros, o que fica sem efeito.

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