Marcelo relembra aos deputados por que razão vetou quebra de sigilo bancário

O Presidente da República publicou uma nota no site oficial de Belém depois de Catarina Martins ter anunciado uma iniciativa legislativa para alterar o sigilo bancário.

Numa iniciativa algo inédita, assim que terminou o debate quinzenal, Marcelo Rebelo de Sousa relembrou aos deputados que para esclarecer dúvidas suscitadas na Assembleia da República a um ano e meio depois dos factos. "em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa".

Durante o debate com o primeiro-ministro nesta tarde de quarta-feira, Catarina Martins afirmou que o seu partido quer alterar o ordenamento jurídico do sigilo bancário. "Hoje, o fisco só recebe informação sobre contas de portugueses quando estão em bancos estrangeiros, e não tem acesso à mesma informação quando se trata de contas portuguesas em Portugal", disse Catarina Martins.

"É esse o desafio que eu quero deixar aqui hoje. Para o Bloco de Esquerda, não devemos aguardar mais", afirmou, anunciando que o seu partido agendará a matéria para discussão dia 17.

"Vivemos num momento bastante diferente. E, mesmo o Presidente da República, que vetou o decreto-lei, está agora a pedir maior combate à corrupção e ao crime económico", acrescentou a coordenadora do BE, perguntando ao primeiro-ministro se "o Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República, até quando o Presidente da República está a exigir mudanças".

António Costa respondeu que não iria "comentar em público as conversas" entre o executivo e o chefe de Estado e afirmou que, "quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa".

"Nós, da nossa parte, não mudámos de opinião sobre a importância dessa medida", realçou.

Quando vetou o decreto em causa do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária, em setembro de 2016, o Presidente da República justificou essa decisão considerando que o diploma era de uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário. Com Lusa

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