Marcelo recusa abordar caso de Manuel Pinho porque está "nas mãos da justiça"

Antigo ministro da Economia é acusado de receber cerca de um milhão de euros entre 2006 e 2012

O Presidente da República recusou hoje novamente abordar o caso que envolve Manuel Pinho, que motivou um pedido de audição do PSD e uma proposta de inquérito parlamentar do BE, por este se encontrar "nas mãos da justiça".

Marcelo Rebelo de Sousa tem reiterado sobre este e outros casos, como o do antigo primeiro-ministro José Sócrates, que não comenta processos judiciais, e hoje reafirmou essa posição, a propósito do caso de Manuel Pinho, que entretanto entrou na esfera parlamentar.

À saída de uma iniciativa na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, confrontado com o facto de agora esta matéria estar a ser colocada nos planos da política e da ética, o chefe de Estado respondeu, uma vez mais: "Não quero pronunciar-me sobre casos concretos".

Em seguida, referiu: "Não sendo ainda Presidente da República tive ocasião de dizer o que pensava, e que mantenho, e hoje é um dia propício a isso, porque é o dia da liberdade de imprensa, quanto à independência perante os poderes políticos e os poderes económicos, portanto, perante os casos de ligação entre poderes políticos e poderes económicos".

Interrogado sobre o efeito para o sistema político de casos como o que envolve Manuel Pinho, ministro da Economia no primeiro Governo de José Sócrates, Marcelo Rebelo de Sousa manteve a sua posição: "Eu não queria pronunciar-me sobre um caso específico, ademais encontrando-se nas mãos da justiça".

No dia 19 de abril o jornal Observador noticiou a existência de suspeitas de Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, ter recebido cerca de um milhão de euros entre 2006 e 2012, período correspondendo ao seu exercício de funções governamentais.

Citando um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, consultado nos autos do caso EDP, o mesmo jornal adiantou que as transferências "terão sido realizadas 'por ordem de Ricardo Salgado [antigo presidente do Banco Espírito Santo] ao 'aqui arguido, ex-ministro da Economia Manuel Pinho'", através de 'offshores'.

O Presidente da República já tinha sido questionado sobre este caso no dia 23 de abril, e na altura também respondeu que não comenta casos judiciais concretos, pronunciando-se, no entanto, sobre a importância de uma "justiça rápida".

"A justiça rápida é mais justa. Uma justiça não rápida não é justa", defendeu, considerando que este é "o único ponto em que o Presidente se pode pronunciar".

"É muito importante -- mas é na justiça, como é na saúde, como é na educação -- que não haja um choque entre as expectativas e a realidade. As expectativas que se criam quando há muitas notícias sobre muitos casos é de que vai haver um processo rápido e uma decisão que não fica para as calendas gregas", sustentou.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que "a realidade, às vezes, em vários domínios da vida portuguesa, é que se passam meses, anos, às vezes décadas, e as pessoas, supondo que não morreram ainda, já desesperaram de ver um resultado que corresponda às expectativas".

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Nuno Artur Silva

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