Marcelo dá luz ver a novo diploma que permite a engenheiros assinar projetos de arquitetura

O Presidente da República considera que a nova versão do diploma "restringe substancialmente" o âmbito de aplicação da "exceção transitória"

O Presidente da República promulgou hoje o novo diploma do parlamento que permite a um conjunto de engenheiros assinar projetos de arquitetura, por considerar que esta nova versão "restringe substancialmente" o âmbito desta "exceção transitória".

O chefe de Estado frisa que não há "qualquer alargamento para o futuro -- ao contrário do diploma anterior", que vetou

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que promulgou este decreto "atendendo a que o novo diploma restringe substancialmente o âmbito de aplicação da exceção transitória", limitando-a aos engenheiros que "tenham subscrito projetos que tenham merecido aprovação municipal" antes de 01/11/2017.

O chefe de Estado frisa que não há "qualquer alargamento para o futuro -- ao contrário do diploma anterior", que vetou no dia 7 de abril.

Esta legislação, que causou polémica e dividiu as bancadas do PS e do CDS-PP, aplica-se a engenheiros licenciados em quatro universidades -- Porto, Coimbra, Minho e Técnica de Lisboa -- com curso iniciado até 1987/1988.

O decreto da Assembleia da República n.º 206/XIII, hoje promulgado, foi aprovado em plenário no dia 4 de maio, com alterações introduzidas em relação ao diploma vetado anterior pelo Presidente da República, propostas pelo PCP e pelo PAN.

Uma lei de 2009 determinou que apenas arquitetos poderiam assinar projetos, pondo fim à possibilidade de os engenheiros civis o fazerem, prevista num decreto de 1973

Numa longa votação final global, que se estendeu por 25 minutos, com os deputados chamados um a um, a nova versão foi aprovada com votos a favor de PSD, PCP, PEV e PAN e de mais de vinte deputados do PS. O BE, a maioria da bancada socialista e parte da bancada do CDS-PP votaram contra e houve também socialistas e centristas a absterem-se.

Uma lei de 2009 determinou que apenas arquitetos poderiam assinar projetos, pondo fim à possibilidade de os engenheiros civis o fazerem, prevista num decreto de 1973. Foi criado um regime transitório, que vigorou até 2015, prorrogado por mais três anos, até 2018.

Ao vetar, no início de abril, o diploma que repunha a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura, que teve origem em projetos do PSD e do PAN, Marcelo Rebelo de Sousa alegou que este deturpava o "largo consenso" criado pela lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos, tornando o "regime transitório" definitivo, "sem que se conheça facto novo que o justifique".

O novo diploma seguiu da Assembleia da República para o Palácio de Belém para promulgação na segunda-feira, dia 28 de maio.

Ler mais

Exclusivos

Premium

João Gobern

País com poetas

Há muito para elogiar nos que, sem perspectivas de lucro imediato, de retorno garantido, de negócio fácil, sabem aproveitar - e reciclar - o património acumulado noutras eras. Ora, numa fase em que a Poesia se reergue, muitas vezes por vias "alternativas", de esquecimentos e atropelos, merece inteiro destaque a iniciativa da editora Valentim de Carvalho, que decidiu regressar, em edições "revistas e aumentadas", ao seu magnífico espólio de gravações de poetas. Originalmente, na colecção publicada entre 1959 e 1975, o desafio era grande - cabia aos autores a responsabilidade de dizerem as suas próprias criações, acabando por personalizá-las ainda mais, injectando sangue próprio às palavras que já antes tinham posto ao nosso dispor.