Marcelo não deseja eleições antecipadas e pede consensos de regime

Presidente pede entendimentos na Saúde, Justiça, Segurança Social, sistemas político e financeiro e avisa que seu mandato "não depende de eleições intercalares"

Marcelo Rebelo de Sousa não quer ouvir falar de eleições antecipadas, de ruturas sociais ou da impossibilidade de os partidos com assento parlamentar se entenderem mas deixou esta segunda-feira, na sessão comemorativa do 42.º aniversário do 25 de Abril, vários apelos e outros tantos avisos quer à maioria de esquerda, quer à oposição de direita.

O Presidente da República introduziu esses três tópicos lançando igual número de questões aos que estavam presentes no Parlamento - e estavam lá todos, do primeiro-ministro, António Costa, e dos seus parceiros de governação, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, aos presidentes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS, Assunção Cristas -, depois de vincar que temos "dois distintos modelos de governação". "Vamos prosseguir em clima de campanha eleitoral?", "Os consensos de regime são impossíveis?" e "A unidade essencial entre os portugueses é questionada pelas duas distintas propostas de governo?", interrogou o Chefe do Estado, que também tratou de dissipar as dúvidas.

"A resposta a estas três questões só pode ser negativa para os portugueses." E, em particular para o Presidente da República, acrescentou, antes de fazer um aviso à navegação ao lembrar que o seu mandato "é, por sua própria natureza, mais longo e mais sufragado do que os mandatos partidários" nem "depende de eleições intercalares".

Feito o alerta, Marcelo notou que o país "não pode nem deve continuar a viver, sistematicamente, em campanha eleitoral", dado que as atuais circunstâncias exigem "estabilidade política, crucial para a estabilidade económica e social". A esquerda gostou do que ouviu e aplaudiu, tal como fizera momentos antes quando o Presidente saudou os capitães de Abril.

Porém, mesmo tendo cortado rente essa ideia, o Chefe do Estado defendeu que "o estimulante pluralismo político não impede consensos setoriais de regime". E até deu a receita para a aproximação entre as duas "metades" do hemiciclo: "Alguns dos quais não precisam sequer de formalização para se irem afirmando diariamente." Nessa lógica, apontou a Saúde como caso mais paradigmático, mas sinalizou que também na Justiça e na Segurança Social ou na "revitalização do sistema político" e na "estabilidade do sistema financeiro" é possível dar "passos lentos mas profícuos".

Numa intervenção carregada de indiretas mas de quem pede unidade para que as feridas da crise sejam saradas, o Presidente da República recordou os sacrifícios, os cortes, as penalizações que os portugueses sofreram, bem como a emigração, a precariedade e o desemprego. Assim, insistiu, "para uns, a governação atual é promissora" e "para outros, um logro", mas, qual fiel da balança, Marcelo assinalou que "mais instabilidade" e "mais insegurança" "não abre caminhos". Antes, disse, "fecha horizontes".

Os recados, esses, não ficaram por aí. Socorrendo-se do espírito da Revolução dos Cravos, Marcelo lembrou que a democracia "faz-se de pluralismo", embora não tenha contido a alfinetada que pareceu ter Pedro Passos Coelho como destinatário: "Quem se pretenda alternativa, de um lado e de outro, demonstre, em permanência, a humildade e a competência para tanto."

Mas o caderno de encargos apresentado ao governo de António Costa também não foi curto. Marcelo quer que se dê mais valor à língua e à cultura, que se vá mais longe na educação, na ciência e na inovação, que se dê mais peso às comunidades espalhadas pelo mundo e uma aposta mais forte na Comunidade dos Países Língua Portuguesa (CPLP).

Marcelo defende também uma revisão do sistema político e do seu "fechamento" em torno dos partidos e dos parceiros sociais, sugerindo que se recriem "formas de aproximação entre eleitores e eleitos" e ainda que se aperte a malha à corrupção e à transparência na vida política. Outra das prioridades terá de ser a igualdade e a inclusão da mulher na política e nas chefias administrativas e à integração dos imigrantes.

Na mesma toada, um apontamento sobre a Europa, que quer "menos confidencial, menos passiva, mais solidária, mais atenta às pessoas e, sobretudo, que não pareça aprovar nos factos o oposto daquilo que apregoa nos ideais".

Terminada a leitura da intervenção, de sete páginas, o Presidente ouviu os aplausos das bancadas que já o tinham aclamado na tomada de posse: PS, PSD e CDS. Bloco e PCP não o fizeram.

Leia aqui na íntegra a intervenção do Presidente.

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