Marcelo "não está na presidência para impor os seus pontos de vista minoritários"

Diploma do financiamento dos partidos foi aprovado no início do mês com maioria absoluta de 192 deputados. Marcelo assume posição "ultraminoritária"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que, apesar de ter uma objeção de fundo, promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos porque não está na presidência para impor os seus "pontos de vista minoritários".

"Tenho uma posição segundo a qual deve haver limites máximos ao financiamento privado, que deve reduzir-se o conjunto de despesas partidárias e que deve haver financiamento sobretudo público. Mas sou ultraminoritário em Portugal e o Presidente não está na presidência para impor os seus pontos de vista minoritários", referiu, em Terras de Bouro, no distrito de Braga.

No início deste mês, o Parlamento aprovou o diploma que altera a lei do financiamento dos partidos políticos, com maioria absoluta de 192 deputados, mantendo a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) limitada à divulgação da mensagem política.

As alterações foram introduzidas depois de, em janeiro, o Presidente da República ter vetado o diploma, que regressou a Belém para promulgação com uma única alteração aprovada, do CDS-PP: a manutenção do regime de reembolso do IVA por despesas com a atividade partidária tal como está na lei em vigor.

O Presidente da República já tinha considerado publicamente que as alterações introduzidas pelo parlamento à lei do financiamento dos partidos foram além do que ele próprio tinha proposto quando vetou o diploma.

"Houve o que eu solicitei da Assembleia da República e foi mais longe [questão do IVA], achei que devia promulgar", disse hoje Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e outros membros do Governo estão hoje em diferentes zonas do país a assistir e a participar em iniciativas de limpeza de mato e de apresentação de projetos no âmbito da prevenção de fogos, num conjunto de iniciativas organizadas em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Em Terras de Bouro, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, o chefe de Estado foi inteirar-se do trabalho que está a ser feito para proteção da floresta, com a limpeza das matas.

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Henrique Burnay

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