Marcelo: acordo de concertação social é "sensato, equilibrado e oportuno"

O Presidente da República defendeu hoje que o acordo de concertação social sobre legislação laboral "é o possível e adequado"

Um acordo "sensato, equilibrado e oportuno". Marcelo Rebelo de Sousa saiu hoje em defesa do acordo de Concertação Social acordado entre o governo, a UGT e quatro confederações patronais, e que tem estado na mira da esquerda parlamentar, e até do próprio PS.

"Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros - dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da 'troika' e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo", defendeu o Presidente da República, que falava na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa, durante um almoço comemorativo do 184.º aniversário da fundação da instituição.

Para Marcelo "o acordo sociolaboral" alcançado a 30 de maio - que não conta com a assinatura da CGTP - "foi sensato, equilibrado e oportuno, mesmo se aqui e ali mal explicado política ou juridicamente"". "Reduz-se a precariedade, estabiliza-se o mercado de trabalho, alarga-se o período experimental para os contratos sem termo ou a prazo, ou seja, de mais longa duração. Nem se mantém o regime do tempo da crise nem se introduz radical mudança de efeitos imprevisíveis", sublinhou o chefe do Estado.

"[O acordo] foi e é o possível e adequado neste tempo"

O alargamento do período experimental dos atuais 90 para 180 dias, nos casos de jovens à procura do primeiro emprego ou de desempregados de longa duração, é um dos pontos mais polémicos da proposta de alteração às leis laborais, que deu já entrada no parlamento pela mão do governo. A medida não caiu bem nem sequer entre os socialistas, que querem introduzir no diploma um mecanismo travão que impeça abusos desta norma, dado que no periodo experimental um trabalhador pode ser dispensado sem direito a qualquer compensação.

Na quinta-feira, na sequência de uma reunião do grupo parlamentar que contou com a presença do ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, o líder da bancada socialista, Carlos César, anunciou que o PS vai apresentar propostas para que as medidas do Governo sejam "clarificadas e melhoradas", afirmando que o partido quer promover uma "concertação parlamentar" sobre esta matéria, dialogando com todos, mas em particular com BE, PCP e PEV.

A esquerda parlamentar tem-se revelado, no entanto, muito crítica das alterações acordadas entre o governo, a UGT e as confederações patronais. Em sentido inverso, o líder do PSD, Rui Rio, já veio dizer que "um acordo que sai assinado, quer pelas entidades patronais, quer pelos sindicatos, designadamente neste caso a UGT, tem uma força muito grande" e que a probabilidade de ter a concordância do PSD é "muito, muito elevada".

A proposta de lei do governo é discutida pelos deputados a 6 de julho. Mas, a mostrar as diferenças entre a esquerda nesta matéria, o diploma do executivo é apenas um entre os muitos que vão a debate - serão 20 os textos a discussão, sete do Bloco de Esquerda, seis do PCP, três do PEV, dois do PAN e um projeto de resolução do CDS.

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João Gobern

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