Manuel Pinho deixou de ser arguido no caso EDP

O juiz Ivo Rosa declarou nula a constituição do ex-ministro da Economia como arguido conforme pedido da defesa

Manuel Pinho deixou de ser arguido no caso EDP.

O juiz Ivo Rosa deu razão à à defesa do antigo ministro da Economia, liderada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.

Este havia pedido a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido, alegando ilegalidades na acusação, uma vez que defendia que Manuel Pinho não tinha sido informado dos factos pelos quais era suspeito.

"Manuel Pinho foi constituído arguido no "Processo da EDP" não lhe tendo então sido tomadas declarações, nem comunicados os factos concretos que lhe eram imputados.", lê-se num comunicado enviado às redações pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.

Mais informa o mesmo documento que o antigo ministro "esteve sempre disponível para ser ouvido pelas autoridades judiciárias, disponibilidade que, como é evidente, mantém. Porém, até hoje nunca foi ouvido, nem sequer está ainda agendada tal inquirição".

Em julho de 2017, o antigo ministro da Economia do governo socialista chefiado por José Sócrates viu-se envolvido no processo que investiga os negócios no setor da Energia, tendo Pinho garantido, num artigo então assinado no jornal Público, que não foi favorecido pela empresa, pedindo que a investigação fosse levada até "às últimas consequências", declarando-se disponível para prestar os esclarecimentos necessários.

O inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

O inquérito tem vários arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.

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