Férias e progressão mais rápida para pôr médicos no Interior

Dar preferência nos concursos a quem quer manter-se nas zonas carenciadas, dias para investigação e revisão das penalizações são algumas dos novos incentivos para fixar clínicos

Os médicos que optarem por trabalhar no interior vão ter direito a mais férias, dias para fazer investigação e terão preferência nos concursos para progressão na carreira, desde que continuem a trabalhar em hospitais de zonas consideradas carenciadas. Estas são algumas das medidas que o Ministério da Saúde levará hoje a Conselho de Ministro num projeto-lei que pretende melhorar os incentivos para fixar médicos onde mais falta fazem. Esta será a primeira alteração ao programa criado no ano passado, pelo governo PSD-CDS, que levou à adesão de apenas 20 médicos. Se estes quiserem optar pelo novo regime de incentivos terão dois meses para o pedir. Hoje assinalam-se os 37 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo a proposta preliminar, a que o DN teve acesso, além dos dois dias de férias extra que a atual legislação já prevê durante os primeiros cinco anos em que os médicos fiquem nas zonas carenciadas, nos novos incentivos o Ministério da Saúde propõe mais um dia de férias extra por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado. O projeto-lei dá ainda 15 dias por ano para os médicos participarem em atividades de investigação ou de formação profissional.

Há também alterações no que diz respeito à progressão na carreira. O projeto prevê que seja dada "preferência, caso o trabalhador se candidate, nos termos legais, a procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, na lista de ordenação final dos candidatos, em caso de igualdade de classificação, desde que o trabalhador nos termos previstos no presente decreto-lei, tenha sido colocado, e permaneça, em estabelecimento situado em zona qualificada como carenciada".

Estão ainda previstos incentivos financeiros, cujo valor não foi possível apurar. Haverá também uma revisão das penalizações que estão na lei em vigor, de forma a que os médicos que cessem contrato mais cedo com os hospitais das zonas carenciadas sejam menos lesados.

Os incentivos criados pelo anterior ministro Paulo Macedo previam um contrato com a duração de cinco anos, que no final deste tem equivalia a 21 mil euros. Começava em mil euros, valor que era posteriormente reduzido para 250 euros mensais. Quem saísse antes do fim do contrato estava obrigado a devolver uma parte do valor e durante cinco anos não poderia beneficiar de novos incentivos. O modelo foi de logo criticado pela Ordem e pelos sindicatos médicos, que contestaram a duração do contrato e a falta de outras medidas como o acesso à investigação e formação.

No que diz respeito à mobilidade, o novo diploma prevê que os médicos que queiram ir trabalhar para hospitais em zonas carenciadas não precisem da autorização do serviço de origem para a deslocação. Tal como também não precisarão de autorização caso permaneçam três ou mais anos num hospital de zona carenciada e peçam a mobilidade para novo local de trabalho. O mesmo modelo foi aplicado este verão para os médicos que quiseram ir trabalhar para o Algarve durante julho e agosto.

Aposta na saúde pública

A Conselho de Ministros deverá ir também uma proposta para criar a lei da saúde pública, que irá juntar vários diplomas dispersos e criar novos mecanismos para casos de emergência. Segundo uma versão preliminar, será criado um sistema de alerta rápido para notificar as autoridades de notificações relativas a ameaças em saúde pública. O alerta será emitido sempre que surja uma situação invulgar ou inesperada que possa causar doença ou mortalidade significativa, que se propague rapidamente.

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