Mais de oito mil advogados em risco de penhora por dívidas à Ordem

O bastonário Guilherme de Figueiredo deu a data limite de 30 de Junho para advogados regularizarem as dívidas à Ordem. Desde esse aviso que só foram pagos 1,2 milhões de euros. Por ano, são cobrados 10 milhões de euros

Mais de oito mil advogados correm o risco de verem os seus bens penhorados se não saldarem dívidas à Ordem dos Advogados (OA) até final do mês. No total são 8271 advogados (cerca de 30% do total dos inscritos) que devem quotas à OA, algumas dessas dívidas duram há anos. Segundo o que o DN apurou, a data limite de pagamento das contribuições atrasadas, imposta pelo atual bastonário Guilherme de Figueiredo, é o próximo 30 de Junho. O valor em dívida - que há dois meses era de cerca de sete milhões de euros - situa-se agora nos 5,8 milhões de euros.

Todos os meses, os advogados pagam 37.50 euros de quotas (no caso dos advogados com mais de quatro anos de inscrição) e 18,75 euros (os que têm menos de quatro anos). Em média, a OA arrecada cerca de 10 milhões de euros em quotas pagas pelos 29 mil advogados inscritos, que pagam a tempo e horas. No final de 2015, segundo o Relatório de Contas disponível no site, estavam 4,3 milhões de euros de quotas por pagar. No ano imediatamente anterior eram 3,7 milhões de euros. No final de 2016 - último mês do mandato da anterior bastonária Elina Fraga - já estava em dívida sete milhões.

"Como é público, a existência de quotas em dívida, para além de constituir violação de dever estatutário, coloca em causa o regular suporte das atividades da Ordem e dos serviços que por ela são assegurados aos seus associados, para além de criar, entre colegas, situações de desigualdade inadmissíveis", disse na altura, a 30 de abril, o tesoureiro da OA, Pedro Botelho Gomes. Nesse mesmo comunicado, o membro da OA dizia ainda que "ciente desta realidade, e perante a situação de passividade, por parte da Ordem, verificada nos últimos anos (o que conduziu necessariamente ao agravamento do problema), o Conselho Geral entende dever tudo fazer para reverter este estado de coisas". Por isso, a 30 de abril, anunciaram que iriam proceder a uma cobrança coerciva mas que iriam ser atendidos os pedidos de pagamento em prestações, para dívidas superiores a doze meses de quotas em atraso. "Sendo condição mínima necessária um pagamento inicial correspondente a três meses de quota", dizia ainda o comunicado.

E as sociedades de advogados?

Também as sociedades de advogados ficaram obrigadas a pagar quotas, na sequência do novo regulamento aprovado em dezembro de 2015. Assim, os escritórios passaram a ter de comunicar ao Conselho Geral da OA quantos sócios têm, para que se calcule quanto devem pagar de valor mensal. O cálculo da quota baseia-se na existência de vários escalões, tendo em conta o número de sócios e de associados que prestam serviços. A título de exemplo: um escritório de advogados com dois sócios sem outros associados paga cinco euros por mês e um com mais de 100 advogados (sócios ou associados) paga cerca de 250 euros.
O atual bastonário dos advogados Guilherme de Figueiredo quer também isentar as mulheres advogadas que acabaram de ser mães do pagamento de quotas, já que nos primeiros meses a maioria não trabalha para ficar com os recém nascidos. E não tem direito a gozar de uma licença de maternidade como as mães que pertencem ao regime geral da Segurança Social. Pretende ainda isentar ou reduzir as quotas para os advogados mais jovens, já que "muitos enfrentam algumas dificuldades no início de carreira".

Para isso, segundo o próprio confirmou ao DN na altura, vai encomendar "uma auditoria às contas da Ordem dos Advogados" de forma a perceber "onde se pode cortar, em casos de despesas mais desnecessárias, para conseguir reduzir o valor das quotas". Ou seja, "pretendo mexer nas contas e perceber onde se gastou mais".

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