Mais de 20 procissões mudam de estrada para não pagar taxa

Autarcas da Área Metropolitana do Porto criticam as "taxas e taxinhas" cobradas pela Infraestruturas de Portugal. Empresa diz que só cumpre a lei, mas realça que não tem havido cobrança por eventos como procissões

Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) criticaram ontem as "taxas e taxinhas" que a Infraestruturas de Portugal (IP) cobra nas estradas nacionais, defendendo a revisão da legislação para travar esta "injustiça". A Infraestruturas de Portugal (IP) esclareceu hoje que, em relação ao Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, se limita a cumprir o disposto na legislação, em vigor desde o ano passado.

O assunto foi novamente levantado pelo presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira (PSD), em reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), que afirmou que "a taxação das estradas nacionais continua em vigor" e há empresas que pagam 10 mil euros por um acesso, pelo facto de estarem implantadas junto a uma estrada nacional.

Mas também o autarca de Gondomar, Marco Martins (PS), chamou a atenção para este problema, referindo que "mais de 20 procissões religiosas alteraram este ano o seu percurso para não pagar" estas taxas.

"Só para cruzar a estrada uma comissão de festas tem de pagar 200 euros mais IVA e se percorrer a estrada nacional paga 500 euros", exemplificou Marco Martins.

Segundo o presidente do CmP, Hermínio Loureiro (PSD), "importa definitivamente resolver o problema", que se trata de "uma injustiça".

Hermínio Loureiro disse que a cobrança destas taxas, fixadas numa portaria dos ministérios das Finanças e da Economia publicada a 14 de outubro de 2015, "foi aliviada" depois de o anterior governo ter sido chamado a atenção, mas esse "alívio foi suspenso e a pressão continua a existir".

"Estamos a falar de taxas e taxinhas que vão desde a realização daquela procissão daquela festividade religiosa que todos gostam de ver, mas que se utilizar ou cruzar uma estrada nacional tem uma taxa adicional com alguma violência e de alguma dimensão, [mas que são] válidas para as empresas também, quando querem, por exemplo, reparar o muro das suas empresas", frisou o autarca.

Hermínio Loureiro adiantou que a AMP tem já uma reunião agendada com o ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, a quem pretende chamar a atenção para o problema, defendo a necessidade de "haver uma revisão".

"Estamos a falar de uma injustiça e de um valor exorbitante que esta taxa representa, mas sabemos que tem conforto legal. Importa alterar a legislação para repor esta situação que nos aparece escandalosa", sustentou.

O autarca lembrou que esta medida "apanhou muita gente distraída" e que "sempre que é falada às tutelas há sempre uma surpresa manifestada no momento da sua apresentação".

"Tem de haver uma revisão, naturalmente se passar a uma taxa zero ainda melhor. Nós vamos também sensibilizar o Governo (...) numa atitude pedagógica e preventiva, mas [o que se pretende é] que se encontrem soluções para resolver estes problemas", disse.

Fonte oficial da IP explicou à Lusa que as normas aplicadas pela empresa pública decorrem do estatuto que entrou em vigor em julho do ano passado e da tabela com as respetivas taxas, só publicada em outubro, data a partir do qual a companhia passou a notificar os proprietários de imóveis abrangidos pelo regulamento em causa.

A mesma fonte sublinhou que a IP aplica o estatuto e que o que é pretendido pelos autarcas não está nas competências da empresa fazer, realçando a ideia de que não tem havido nenhuma fiscalização reforçada nos últimos meses nem nenhuma cobrança por eventos como, por exemplo, procissões.

A tabela prevê que "instalações industriais, comerciais e de serviços" paguem 0,3 euros "por cada metro quadrado de área coberta e descoberta, onde se desenvolva a atividade, incluindo zonas de estacionamento, servidas pelo acesso, e por ano", enquanto particulares pagam apenas o licenciamento do acesso entre a sua propriedade e a estrada.

O assunto tinha sido já levantado em reunião do CmP no início deste ano pelo presidente da Câmara da Póvoa, que apresentou o caso de um munícipe que quis rebocar o muro da sua casa, contígua a uma estrada nacional, e teve de pagar 846,5 euros de taxas à IP.

Na ocasião, Hermínio Loureiro considerou que esta portaria "apanhou muita gente distraída" por ter sido publicada num período de transição entre governos, mas que tinha de ser suspensa rapidamente.

A portaria em causa -- 357/2015 -- estabelece um pagamento de dois euros por ano por cada metro quadrado de área ocupada com obras de arte de uso privativo, por exemplo.

"Através da presente portaria determina-se que a administração rodoviária deve proceder ao acompanhamento e avaliação do impacto global dos resultados da aplicação da mesma, com vista à sua eventual alteração, devendo para esse efeito ter em consideração os contributos dos diversos beneficiários dos atos e serviços prestados pela administração rodoviária", lê-se no documento publicado em Diário da República.

As taxas são cobradas "pelos usos privativos do domínio público rodoviário do Estado, bem como pelas autorizações previstas no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional".

Exclusivos