Maioria chumba proposta para travar municipalização da Carris e STCP

Alterações aos decretos-lei aprovadas

A maioria de esquerda na Assembleia da República aprovou hoje alterações aos decretos-lei de municipalização das transportadoras Carris e da STCP, rejeitando o "chumbo" dos diplomas por parte do PSD.

No momento da votação, após um debate no parlamento, PS, PCP, BE, PEV e PAN votaram contra os projetos do PSD para a cessação de vigência dos dois diplomas. O PSD votou a favor e o CDS absteve-se.

Além das propostas já anunciadas pelo PCP, o Bloco de Esquerda também apresentou propostas de alteração aos diplomas, que agora serão discutidos em comissão parlamentar.

Regimentalmente, as propostas de alteração do PCP e do Bloco de Esquerda baixam agora para discussão na comissão parlamentar.

Os comunistas propõem uma norma travão, para impedir que reverta para o Setor Empresarial do Estado uma qualquer privatização total ou parcial, seja da Carris seja da STCP, e garantir o alargamento da contratação coletiva a todas as empresas da transportadora de Lisboa.

É igualmente proposto que se garanta uma maior articulação entre as autoridades de transportes e os municípios quanto à integração do tarifário e oferta intermunicipal.

Quanto à STCP, propõe-se que o Estado e a Área Metropolitana do Porto (AMP) articulem competências e que os municípios sejam envolvidos na articulação de competências, prevendo-se também a definição de critérios de prestação de serviço público.

O Bloco de Esquerda (BE) propõe igualmente que se mantenha, na Carris, os instrumentos de regulamentação coletiva, uma maior articulação quanto às competências das autoridades de transportes.

A criação de um conselho consultivo da Carris, com representantes de autarquias em torno de Lisboa, como Loures, Odivelas, Amadora, Oeiras e Almada, é proposto também pelos bloquistas.

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