Madeira não tem menores internados por crimes

Magistrados madeirenses preferiam enviar jovens criminosos para acompanhamento. Centro educativo fechou.

A ilha da Madeira foi, até 2014, um paraíso para jovens delinquentes, no sentido em que estes não eram enviados pelos tribunais de Família e Menores para os centros educativos para cumprir penas de internamento. Nos últimos cinco anos, até 2014, não houve um único adolescente madeirense que tenha sido internado no centro educativo do Funchal para cumprir pena por crimes. Não é que não cometessem crimes. Cometeram: do furto ao roubo ou tráfico de droga. "Mas os magistrados madeirenses tinham uma sensibilidade diferente e enviavam-nos para acompanhamento pelas comissões de proteção de crianças e jovens em risco", contou ao DN o diretor-geral adjunto da Reinserção Social e Serviços Prisionais.

Licínio Lima acabou por encerrar o centro educativo do Funchal no ano passado. "Foi fechado porque só tinha menores do continente ali internados e nenhum da Madeira." O responsável pela pasta da Reinserção Social recordou o exemplo madeirense para explicar que a redução de jovens internados por crimes no ano passado, em todo o país, "teve outras causas para além dos processos parados por causa do bloqueio do Citius".

Uma dessas causas foi a "sensibilidade" de alguns magistrados de optarem por outras medidas tutelares educativas quando os crimes eram menos graves (o trabalho comunitário, o acompanhamento educativo, etc). Por outro lado, "houve muitas participações de bagatelas penais, pequenos furtos" que acabaram com a aplicação de outras medidas ou até em arquivamento.

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