Lígia Fonseca "deixa de exercer funções" no regulador da aviação civil

Lígia Fonseca mantinha-se até hoje em regime de substituição, apesar de ter sido chumbada pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Lígia da Fonseca, vogal do Conselho de Administração da ANAC, entidade reguladora da aviação civil, "deixa de exercer funções" na sequência de informação remetida pelo Governo, foi hoje comunicado aos trabalhadores da reguladora.

Numa comunicação interna enviada hoje aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, informam-se "todos os colaboradores da ANAC que a Vogal do Conselho de Administração, Dr.ª Lígia da Fonseca, deixa de exercer funções nesta Autoridade".

A comunicação aos trabalhadores surge, diz-se ainda, "na sequência da informação remetida a esta Autoridade pelo Gabinete de S. E. o Secretário de Estado das Infraestruturas".

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), ex-Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), é responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infraestruturas da aviação civil.

Nomeada em 2014 vogal do conselho diretivo do INAC, que passou em meados do ano passado a ANAC,Lígia Fonseca mantinha-se até hoje em "regime de substituição", apesar do "chumbo" do parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

"Não houve qualquer alteração da sua situação quando o INAC foi transformado em ANAC e quando eu e o vice-presidente tomamos posse em abril. E [LígiaFonseca] continua e assim continuará enquanto entender que tem condições para isso e enquanto o Governo entender que ela deverá continuar no cargo", disse o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, em maio.

O parecer da CRESAP, com data de 20 de julho de 2015, considerou que Lígia Fonseca não tem competência técnica, experiência profissional nem formação adequadas para vogal da ANAC.

Na semana passada, de acordo com o jornal Público, a Inspeção-Geral de Finanças concluiu que LígiaFonseca está ilegal no cargo por não ter sido formalmente nomeada.