"Lei da Uber" deixa Governo e taxistas num impasse

Ministro fez nova proposta e admitiu até o aumento do tarifário. Taxistas rejeitam e acampam em Lisboa

Nem o protesto nem as negociações resolveram ontem o diferendo entre os taxistas e o governo. À noite, como durante todo o dia de ontem, os taxistas continuavam na Rotunda do Relógio, no que o ministro do Ambiente designou como um "bloqueio" e um "problema de ordem pública" da competência da Administração Interna - que tutela as polícias.

As posições do executivo e das organizações representantes dos taxistas estão agora num impasse, com estes a exigir que seja definido um número limitado de veículos ao serviço da Uber ou da Cabify, uma exigência totalmente recusada pelo ministro que está a preparar o diploma de regulamentação da atividade destas plataformas digitais. "Não há contingente para atividades que não sejam serviço público", disse João Matos Fernandes, em entrevista à SIC. "Seria inconstitucional, uma violação da lei da concorrência", justifica ao DN fonte do ministério. Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, diz que o ministro fala uma "linguagem um pouco esquisita", dado que os veículos ao serviço das duas plataformas "fazem exatamente o mesmo serviço que faz um táxi".

Mais de quatro mil taxistas, segundo a organização, partiram ontem do Parque das Nações, pelas 09.00, para seguir o percurso traçado e que incluía o aeroporto e, como destino final, o Parlamento. Mas pelas 11.00 a coluna de táxis em protesto parou no túnel de acesso à Rotunda do Relógio, junto ao aeroporto, depois dos primeiros incidentes com a polícia (ver texto ao lado). Meia hora depois, os dirigentes Florêncio Almeida, da Antral, e Carlos Ramos, da Federação Portuguesa do Táxi, eram chamados ao ministério do Ambiente para uma reunião (que não estava previamente agendada) com João Matos Fernandes. O ministro foi para o encontro com uma nova proposta em cima da mesa - a possibilidade de os próprios táxis (em número não determinado) serem descaracterizados e poderem passar a prestar serviços às plataformas digitais. Isto sem anulação da licença de táxi por um período alargado, o que permitiria voltar atrás na decisão. A abertura para negociar estendeu-se até mesmo à revisão dos tarifários dos táxis - foi o próprio ministro a levantar a questão. Recorde-se que a ANTRAL já veio sugerir tarifas mais caras no período de Natal e Ano Novo e nos meses de julho e agosto.

Propostas que não chegaram para as exigências dos taxistas. "Descaracterizar os táxis sem fixar um contingente é andar a concorrer contra nós próprios", diz Carlos Ramos, avançando um dado indicativo do limite que quer ver imposto. "Não somos nós que o dizemos é, por exemplo, a Câmara: há 1000 viaturas a mais na atividade de táxis em Lisboa. Seria o número de viaturas para trabalhar nessas plataformas", refere ao DN o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, que só transige num ponto: "Podemos discutir um número superior, que possa ter outras viaturas." Ou seja, as vagas abertas deverão ser preenchidas, se não integralmente pelo menos em larga medida, por taxistas. E este não é o único ponto de oposição entre as duas partes. Os taxistas querem que os veículos ao serviço da Uber e da Cabify sejam fiscalizados e considerados ilegais até que a regulamentação da atividade seja aprovada. O ministro recusa. E os taxistas apelam já a que o Presidente da República vete um futuro diploma. Ontem ao final da tarde, Marcelo Rebelo de Sousa fez um "balanço positivo" da manifestação que, "no geral", foi "pacífica".

Tendas, sopa e televisão

A notícia de que o governo não aceita criar um contingente para as plataformas digitais, comunicada já na Rotunda do Relógio por Florêncio Almeida (da ANTRAL) e Carlos Ramos, voltou a aquecer os ânimos. "Trazemos uma mão cheia de nada", disse ao megafone o líder da Federação Portuguesa do Táxi. Florêncio Almeida garantiu que os taxistas iriam ficar no local "por tempo indeterminado", até que o Governo resolva a situação. Até noite dentro, a promessa continuava a ser cumprida na Rotunda do Relógio, com tendas, sopa e até um projetor para assistir ao programa "Prós e Contras".

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