Lei da paridade chega aos pequenos municípios

PS, Bloco e CDS acordaram texto conjunto que altera regras das candidaturas independentes

A lei da paridade vai passar a aplicar-se sem exceção nas eleições autárquicas. Até agora a regra não era obrigatória para pequenos municípios e freguesias. Mas a alteração à lei eleitoral autárquica que foi acordada entre PS, BE e CDS, num texto conjunto ontem entregue na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, transforma a paridade numa regra universal.

Aprovada em 2006, a lei da paridade isentou desta obrigação as listas para os órgãos das freguesias "com 750 ou menos eleitores" e os municípios com 7500 ou menos eleitores". Um artigo que é agora revogado pelo texto de socialistas, bloquistas e centristas.

A mudança surge à "boleia" das alterações à lei eleitoral autárquica, o propósito inicial da alteração, que visa aproximar as regras para os candidatos independentes das que vigoram para as candidaturas partidárias. A questão foi levantada pelo presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, que escreveu à Assembleia da República pedindo alterações à lei, que atualmente obriga as candidaturas independentes a avançar com o nome de todos os candidatos aos órgãos locais logo na recolha de assinaturas - o primeiro passo do processo que leva depois à validação legal da candidatura. "Em caso de morte, inelegibilidade ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser anulado", alertava Rui Moreira.

O texto ontem entregue na comissão de Assuntos Constitucionais reduz a exigência, na fase das assinaturas, à identificação do cabeça-de-lista e pelo menos "um terço dos candidatos a cada órgão". Em caso de substituição de candidatos por "morte, desistência ou ineligibilidade" as alterações podem abarcar até um terço dos nomes. Não é, no entanto, seguro que esta última formulação seja aprovada. Isto porque PSD e PCP têm vindo a mostrar-se contrários a alterações à lei já com as autárquicas no horizonte, e o BE também tem considerado este ponto excessivo - pediu, aliás, que seja votado em separado. Um voto contra dos três partidos fará chumbar este ponto.

A proposta agora em cima da mesa, e que deverá ser votada na próxima semana, também permite que as candidaturas independentes passem a ser identificadas por um símbolo, em vez de numeração romana. E responde ao apelo do Conselho Superior da Magistratura, que tinha pedido a adaptação da lei ao novo mapa judiciário.

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