Lei contra a pirataria informática é ineficaz

 A Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) defende a "alteração da legislação" sobre os downloads ilegais de filmes

 "Possivelmente, seria melhor substituir a pena de prisão (de três anos), que nunca é aplicada e que é excessiva, por uma contra-ordenação ou por um corte na Internet, como se faz na França", aponta Nuno Pereira, dirigente desat associação, sublinhando que se a lei em vigor fosse aplicada, os tribunais criminais seriam "inundados" com casos relacionados com a partilha ilegal de ficheiros na "Rede".

 Em declarações à Lusa, Nuno Pereira adiantou que a listagem de mil "piratas" portugueses que será entregue no próximo dia 5 de Janeiro - "a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa" -- se refere a utilizadores da Internet com IP nacional, que partilharam obras cinematográficas sem a devida autorização".

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