Legislar sobre o final da vida. Marcelo pede consensos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República defendeu esta terça-feira que as questões sobre o final da vida aconselham a "perceção do sentido coletivo e a sua projeção em consensos amplamente partilhados"

Numa altura em que está anunciada a apresentação de três projetos de lei, no parlamento, que legalizam a eutanásia e o suicídio assistido, Marcelo Rebelo de Sousa insistiu na necessidade de toda a sociedade debater esta matéria. E deixou antever que não ficará por uma apreciação estritamente jurídica do diploma (ou diplomas) que chegarem a Belém.

"O Presidente da República não pode nem deve condicionar a discussão, antes apelando à mais ampla discussão e participação dos cidadãos em geral e da sociedade civil", disse o chefe de Estado, que falava esta manhã na sessão de encerramento do ciclo de debates "Decidir sobre o final da vida", que decorre na Fundação Champalimaud, em Lisboa. O Presidente "deve reservar a sua intervenção para o momento em que, se e quando a questão for suscitada, tiver de se pronunciar ou sobre o processo de decisão ou sobre a substância da decisão de uma perspetiva jurídica ou de uma perspetiva ético-comunitária", sublinhou. Ou seja, Marcelo não deixará de levar em conta, na sua própria análise, a "perceção do sentido coletivo" que pediu ao legislador.

Sublinhando que este é um "tema ingrato", mas simultaneamente um "tema crucial, que nos toca a todos", individualmente e como sociedade, o chefe de Estado apontou para uma "insuficiente sensibilização da parte de todos os portugueses" para as questões do final da vida.

Antes, Jorge Soares, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que organizou este ciclo de debates, tinha já afirmado que "morre-se mal em Portugal e no mundo" ocidental - "em solidão, sem afeto e sem compaixão, longe daqueles de quem se gosta, muitas vezes em instituições mal preparadas" para lidar com o final da vida. Do conjunto de debates que agora terminam, concluiu que "foi consensual que não é desejável tomar decisões apressadas" e que há ainda pouco conhecimento sobre estas matérias.

No discurso de abertura, Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, sublinhou que a "dificuldade de lidar com a morte atinge todos, inclusive os profissionais de saúde". Mas este é um tema de que é preciso falar, tanto mais num contexto em que os portugueses revelam pouca participação nestas questões - visível na baixa adesão ao testamento vital ou não decisão sobre a doação de órgãos, por exemplo.

Sublinhando que a Fundação Champalimaud é uma instituição onde estas questões "têm caras, têm protagonistas", Leonor Beleza apontou como questões centrais "até onde deve poder ir a escolha do doente, qual o papel do profissional de saúde". Mas deixou algumas certezas: "a dor tem de ser controlada, a autonomia do doente tem de ser preservada, mas nem uma nem outra podem ser ilimitadamente asseguradas". A partir daí, já "não pode ser a ciência, a medicina, a responder" sobre o que se deve fazer.

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