Juízes Rui Rangel e Fátima Galante estão suspensos

Os desembargadores arguidos na Operação Lex estão suspensos preventivamente de funções pelo Conselho Superior de Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) veio anunciar, em comunicado, a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, suspeitos de tráfico de influências e corrupção, entre outros crimes, no processo Operação Lex, por se indiciar, "em ambos os casos, uma muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais, suscetível de se repercutir na sua vida pública de forma incompatível com a credibilidade, prestígio e dignidade indispensáveis ao respetivo exercício funcional".

A decisão surge três dias depois de os dois juízes terem sido constituídos arguidos porque o CSM esteve à espera até hoje da comunicação oficial do Ministério Público para o fazer.

Decisão é justificada por se indiciar, "em ambos os casos, uma muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais"

"Na sequência da solicitação oportunamente efetuada pelo Conselho Superior da Magistratura, foi hoje, dia 02.02.2018, recebida uma certidão emanada dos Serviços do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, relativa a um inquérito criminal, certidão da qual decorre que se encontra indiciada a prática por dois Juízes Desembargadores - que foram constituídos arguidos - de crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal".

Em consequência, "e depois de ouvidos todos os membros do Conselho, mais foi determinado, por despacho de hoje do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, suspender preventivamente os mencionados Juízes Desembargadores arguidos, com execução imediata, por imperativo de relevante interesse público".

O despacho vai ser submetido a plenário do CS no próximo dia 6, para ratificação.

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