Juízes dão 15 dias ao governo sob ameaça de greve

Magistrados ainda querem negociar estatuto com o Ministério, mas direção da ASJP está já mandatada para convocar uma greve

A direção da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) está formalmente mandatada pelos associados para convocar uma greve, caso no prazo de 15 dias não haja um acordo com o ministério da Justiça sobre o estatuto dos magistrados judiciais.

Em comunicado, a ASJP adiantou que, no final da assembleia geral, os seus associados aprovaram a "convocação de uma greve, sob o modelo que for entendido como mais conveniente e em períodos que possam abranger o próximo processo eleitoral autárquico".

No mesmo comunicado, a ASJP refere que será solicitado a Francisca Van Dunen, ministra da Justiça, para se mostrar "disponível" para a discussão das propostas apresentadas pelos juízes "e que o processo negocial se possa concluir favoravelmente em quinze dias".

"O Governo entregou uma proposta. Agora vamos entregar formalmente uma contraposta, dizendo quais são os pontos relativamente aos quais tem que haver alterações", disse à agência Lusa a presidente do ASJP, Manuela Paupério.

Recorde-se que João Paulo Raposo, da ASJP, já tinha dito ao DN - em entrevista publicada este sábado - que os magistrados consideravam "claramente insuficiente" a proposta do Ministério da Justiça. "O Ministério da Justiça tem toda a legitimidade para tomar a opção política que quiser tomar. E se entender: "É esta a nossa solução, que foi a proposta, e não abrimos mais negociação", sujeitar-se-á às consequências", sublinhou o responsável.

A presidente do sindicato sustentou que os juízes só avançam para uma greve se o Governo "não responder de modo significativo" às reivindicações.

Caso a greve venha realizar-se, a paralisação será convocada para agosto, referiu igualmente Manuela Paupério.

"Ainda vamos entrar no período negocial, não podemos partir já para a greve antes de concluir o processo negocial", afirmou, sustentando que o objetivo é que o período negocial "não se prolongue indefinidamente".

Para Manuela Paupério, a proposta do Governo de alteração ao estatuto coloca questões relacionadas com a independência dos juízes, existindo "uma clara tentativa de funcionalização dos juízes".

Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está hoje reunido em assembleia geral para discutir a proposta governamental do novo estatuto e eventuais medidas de protesto.

Os magistrados esperam que os novos Estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação com a nova organização dos tribunais.

Com Lusa

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