JS quer prostituição e drogas leves como fontes de receita fiscal

Juventude Socialista leva à reunião máxima do partido moções setoriais propondo regulamentação da prostituição e controlo estatal da produção e venda de canábis

A chamada "agenda fraturante" vai tomando conta do debate em torno do Congresso do PS marcado para os próximos dias 3, 4 e 5 de junho, em Lisboa (pavilhão dos congressos do Parque das Nações).

Depois de ter sido divulgado que a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos pretende despenalizar a eutanásia, agora é a vez de a JS revelar as suas moções setoriais que quer ver discutidas: uma sobre regulamentação da prostituição e outra sobre a "legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal". Nas duas, um traço comum: a obtenção de receitas por via fiscal. Em ambos os casos, o primeiro subscritor é o atual líder da JS, e deputado, João Torres.

Na moção sobre drogas leves, defende-se que o Estado deve "garantir um controlo efetivo sobre todas as fases do processo, desde a produção até à venda ao consumidor final, que fica, assim, verdadeiramente protegido".

A ideia, claramente assumida, é cobrar impostos a partir da venda: "Não nos parece apropriado menosprezar o importante contributo que a legalização da comercialização da canábis traria para o financiamento do Estado." Porque "de facto, através de impostos indiretos, como o IVA, mas também através de um imposto especial sobre o consumo, que, como é sabido, existe, por exemplo, no caso do tabaco, será possível tributar muita da riqueza gerada por um vasto mercado paralelo, afetando-a aos bens públicos e sociais, nomeadamente à prevenção e ao tratamento de pessoas em situação de dependência, bem como para os gastos gerais com o Serviço Nacional de Saúde e a Educação".

Na parte propositiva da moção é determinado que "o PS deverá promover a discussão, interna e aberta à sociedade civil, no que concerne à legalização e à regulação das drogas leves em Portugal" e "deverá apresentar, por via do seu grupo parlamentar na Assembleia da República, um projeto de lei que vise, nomeadamente, a legalização do consumo recreativo de canábis". Os jovens socialistas foram buscar números ao mais recente Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências, datado de 2014, e concluíram que "a canábis, enquanto "droga leve", representa, atualmente, 84% dos processos de contraordenação por consumo de drogas, e é reconhecida como a droga com a maior prevalência de consumo em Portugal por todos os estudos epidemiológicos nacionais realizados ao longo dos anos". Mas "não é, de forma alguma, uma substância que contribua significativamente para a promoção de padrões de consumo de risco elevado nem para o universo de mortes relacionadas com o consumo de drogas".

Na outra moção, salienta-se que enquanto "o proxenetismo é crime", "a prática de prostituição é um limbo: nem legal nem ilícita". "Além de marginalizadas, estas pessoas estão totalmente abandonadas, desprovidas de contrato de trabalho, com contribuições e impostos, de proteção social ou mesmo do direito a terem acesso a crédito à habitação."

Por isso, "entende-se que o Estado deverá apoiar tanto quem escolhe prestar serviços sexuais como quem pretende deixar de exercer essa atividade". E "a legalização, acompanhada dos mesmos direitos laborais que têm os restantes ofícios dignificará estas pessoas aos olhos da sociedade". Primeiro, "trazendo para o lado da economia formal uma realidade que pertence à economia paralela, através do pagamento de impostos" e depois "alargando os direitos laborais, sociais e de cidadania plena a estes indivíduos", dando-lhes "direitos básicos como o de terem higiene e segurança no trabalho, direito a baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego, reforma e a formação profissional".

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