JS quer colocar legalização da prostituição na agenda política

A juventude socialista defende o reconhecimento e a legalização do trabalho sexual em Portugal. Mas os partidos não têm propostas

A Juventude Socialista (JS) quer trazer para o centro do debate político a legalização da prostituição. O tema ganhou destaque recentemente depois de a França ter aprovado uma proposta de lei que pune quem for apanhado a comprar atos sexuais com multas que chegam aos 3500 euros. Desde março que a JS se tem reunido com várias associações para perceber de que forma o trabalho sexual pode ser reconhecido e legalizado.

Seguindo a recomendação do Parlamento Europeu, a França tornou-se o quinto país da Europa a penalizar os clientes da prostituição. Em Portugal, o Código Penal prevê apenas o crime de lenocínio. Quem fomentar a atividade de prostituição é punido, mas não há penalização para clientes ou prostitutas.

"Quem faz trabalho sexual tem de ser reconhecido como ser humano, ter direito a proteção social e a reforma", defende o secretário-geral da Juventude Socialista, o deputado João Torres. A exploração sexual existe, prossegue, "mas um cidadão na posse de todas as suas faculdades pode querer usar o seu corpo para o trabalho sexual." Para o deputado, o tema "tem de estar na agenda política". Também a JSD assumiu no ano passado a necessidade de legalizar a atividade. Mas fonte do PSD referiu ontem ao DN que, para o partido, o assunto não está na ordem do dia.

O Bloco de Esquerda - que anteriormente defendeu a legalização - não quis comentar e o PCP é contra a profissionalização. No PS, diz a deputada Elza Pais, também "não há nada em discussão no grupo parlamentar." A título pessoal, Elza Pais, candidata ao Departamento Nacional de Mulheres Socialistas, diz que na sua candidatura propõe "um debate aberto e franco, sem barreiras, sobre a temática da prostituição". A antiga secretária de Estado da Igualdade refere que existe "o modelo da criminalização, o da legalização e aquele em que nos situamos". Há avanços que se podem fazer, diz, "sem ser necessário enveredar por um ou outro modelo". O problema "é que a questão tem sido empurrada para a frente", quando precisa de "ser debatida".

Ao DN, a deputada Rita Rato, do PCP, diz que "sempre foi defendida a descriminalização das vítimas". Em 2013 foi aprovada uma proposta do PCP para "a criação de um plano de combate à exploração na prostituição", que ainda não avançou. Rita Rato defende que "a exploração na prostituição é uma violação dos direitos humanos" e deve ser reconhecida como tal. Partindo do princípio de que as pessoas prostituídas estão em situações de especial vulnerabilidade, o partido é contra a profissionalização.

Em 1999, a Suécia decidiu penalizar os clientes, modelo seguido pela Noruega, Islândia e Reino Unido. Em França, as multas para quem pagar por sexo começam nos 1500 euros e podem chegar aos 3500 para os reincidentes. Inês Fontinha, socióloga e responsável da associação O Ninho, que trabalha há mais de 40 anos com mulheres "vítimas de prostituição e traficadas para fins de exploração sexual", diz que ao longo dos anos aprenderam que "o cliente ao comprar sexo está a fomentar a exploração de mulheres e a contribuir para a proliferação das redes do crime organizado de compra e venda de seres humanos".

O Ninho "apela a um compromisso político, social e cultural na defesa da dignidade humana, apostando na prevenção e na inclusão. Para isso é fundamental um debate aprofundado e sério, que na defesa da igualdade de género prepare a opinião pública para apoiar a lei que pune o cliente".

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