"Reconstrução do SNS só é possível com profissionais motivados"

O presidente da Fundação SNS, Aranda da Silva, antecipa os temas em debate no congresso do Serviço Nacional de Saúde, que decorre hoje e amanhã no Convento de S. Francisco em Coimbra, e onde se vai discutir a gestão descentralizada na área.

Um dos pontos a ser falado no congresso do SNS é o da gestão dos serviços públicos em contexto de crises. Olhando para casos recentes, como o das crianças que são tratadas nos corredores da oncologia pediátrica do S. João ou das recorrentes notícias de falta de profissionais, podemos dizer que na saúde ainda não saímos na crise?


A crise no SNS, hoje reconhecida por todos os setores da sociedade, arrasta-se há vários anos e acentuou-se com algumas medidas tomadas por vários governos no início do milénio e com o seu subfinanciamento crónico. As medidas drásticas impostas pelo anterior governo, que foram para além das propostas da" troika", de corte nas despesas com a saúde vieram agravar a crise e causaram marcas no SNS que levarão anos para serem apagadas. Portugal está neste momento abaixo da média de grande parte dos países da União Europeia em termos de despesas com a saúde em função do PIB. Por outro lado, Portugal é o país onde os cidadãos mais pagam em saúde diretamente do seu bolso. A reversão da situação, iniciada há dois anos, com o aumento da despesa e investimento, não evitaram o aparecimento de situações gritantes resultantes da degradação a que alguns serviços chegaram e que têm sido ultimamente noticiadas na comunicação social. Em agosto de 2016 num artigo de opinião publicado no jornal "O Público" escrevia que "Não se fazem omeletes sem ovos" - O SNS, sujeito a diversos "testes de stress" nos últimos anos, tem demonstrado alguma resiliência, mas está a atingir um ponto que poderá levar ao seu iminente colapso. Estamos hoje na situação que então alertei, mas para a qual julgamos haver condições para a reverter. Para isso, estamos empenhados na organização do Congresso da Fundação Saúde-SNS, [que decorre hoje e amanhã em Coimbra] e o qual constituirá um contributo para o relançamento do SNS. O Congresso da Fundação Saúde-SNS, com a participação de palestrantes com opiniões muito diversas, pretende ser um elemento positivo, na discussão dos problemas do SNS e apresentação de soluções que permitam o relançamento do SNS no que se refere à sua organização e funcionamento, à proximidade aos cidadãos e ao seu financiamento. O painel sobre os serviços públicos em contexto de crises será iniciado com uma conferência do Professor José Reis da FEUC. Este debate tem em vista não só a crise financeira e o seu impacto na sociedade e SNS, mas também as crises resultantes de catástrofes, como as que assistimos com os incêndios do ano passado. Teremos no painel alguns protagonistas da resposta dada pelo SNS a essas catástrofes


Como se pode inverter a situação de desinvestimento dos serviços respondendo também aos pedidos de aumentos e de melhorias nas carreiras das várias classes profissionais do setor?

Trata-se de uma situação complexa que exige grande capacidade de diálogo entre as partes, na presunção que todos pretendem defender o SNS no quadro do enquadramento dado pela Constituição da República. A verdade é que não é possível existirem organizações complexas eficientes, sem que os seus recursos humanos estejam motivados e envolvidos nos desafios inerentes às mudanças decorrentes do desenvolvimento dessas organizações. A questão do financiamento é crucial mas a reorganização e "reconstrução" do SNS só é possível com profissionais motivados e com medidas organizativas que facilitem a integração dos cuidados prestados ao cidadão, nos diversos níveis (Centros de Saúde e USF(s),Hospitais e Unidades de cuidados continuados. Estas duas condições são determinantes para que o financiamento tenha resultados na qualidade e eficiência dos serviços prestados não se esgotando nas transferências para o setor privado.

Parece estar a desenhar-se uma clivagem em relação à revisão da lei de bases da saúde, entre os defensores de um maior peso do setor público, com menos PPP e menos taxas moderadoras, e os que querem mais parcerias com o privado e o setor social. Para onde devemos caminhar?


Parece-me ainda muito cedo para tirar essa conclusão. Neste momento temos com maior visibilidade a proposta de Arnaut e João Semedo( que muitos falam mas parece que poucos a leram).Foi também entregue na Assembleia da República uma petição, associada a um manifesto subscrito por 1001 cidadãos que elenca diversos princípios a ter em conta na revisão da lei. O Bloco de Esquerda anunciou que iria apresentar proposta à AR . Mais recentemente, em 7 de Maio foi publicitada uma sintética tomada de posição de 44 personalidades. O grupo de trabalho presidido pela Dra. Maria de Belém continua as suas audições e espera-se para Setembro uma proposta. As preocupações da Fundação neste momento estão orientadas par as questões plasmadas no programa do Congresso, questões que julgamos estruturantes para a reconstrução do SNS. Na altura oportuna daremos a nossa opinião sobre as propostas referentes à Lei de Bases.

Uma das ideias apresentadas recentemente por um grupo de cidadãos é a de criar orçamentos plurianuais para o setor. O congresso também vai debater novos modelos de governação do SNS. Temos de caminhar para uma maior autonomia em relação ao Governo?

A questão dos orçamentos plurianuais é uma questão para ser analisada, tendo em conta que temos já modelos semelhantes como acontece com a Lei de Programação Militar. Um dos temas que mais tem preocupado a Fundação refere-se ao futuro modelo organizacional e funcional do SNS . Referimo-nos à necessidade de se encontrar um modelo com personalidade jurídica e institucional singular, com autonomia e que não esteja tão dependente dos ciclos políticos.
Nesse sentido convidámos o prof. David Hunter ,da OMS , que tem refletido e publicado diversos trabalhos sobre o futuro e mudanças dos Serviços Nacionais de Saúde. Teremos um painel com apresentação de várias experiências e propostas concretas, com individualidades que têm refletido sobre o tema. O painel vai ser comentado por uma individualidade exterior ao SNS ,o Dr. Guilherme de Oliveira Martins e por Victor Ramos médico de família profundo conhecedor do SNS e seus problemas.


Outro ponto central passa pela participação dos cidadãos no sistema, falado há muito anos mas que na prática, tal como melhorar a literacia dos utentes, parece nunca ser concretizado.

Efetivamente um dos princípios constitucionais considera que o SNS deve ter uma "gestão descentralizada e participada" o que está muito longe de ser concretizado. O SNS é património de todos,não só por razões de constitucionalidade mas também de cidadania temos de desenvolver a participação dos cidadãos nos diversos níveis de decisão do SNS. Recorde-se que o Conselho Nacional de Saúde, importante órgão de consulta com representação dos cidadãos muito diversificada (previsto desde a fundação do SNS) só foi constituído há cerca de dois anos. Para que o cidadão participe temos de desenvolver uma cultura de literacia e capacitação para a proteção e promoção da saúde. O último painel do congresso terá uma intervenção do Professor Constantino SaKellarides , grande estratega da saúde, que até há poucas semanas coordenou o importante programa estruturante no Ministério da Saúde "Saúde mais proximidade".
A apresentação será comentada por um painel heterogéneo em termos etários e profissionais que irá enriquecer as conclusões, apresentadas no final com algumas propostas concretas da Fundação.

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