O voto é a favor mas "este não é o orçamento do PCP"

OE2017. Jerónimo de Sousa avisou que se "vai estreitando o caminho" dada a submissão à União Europeia e ao Euro

O líder do PCP salientou as diferenças com o PS em matéria europeia mas sublinhou que a posição conjunta assinada pelos dois partidos mantém toda a validade.

"Pormo-nos de fora desse compromisso não seria entendido. Estamos de acordo em manter a convergência", assegurou.

"O balanço que fazemos da discussão efetuada permite, desde já, anunciar que o PCP, em votação final global, votará a favor do OE2017", disse o líder do PCP, que tinha remetido até agora um posicionamento final dependente do curso dos trabalhos em sede de especialidade.

O líder do PCP sublinhou a necessidade de rutura com a política de direita, que abra caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda".

"É uma questão que se vai colocar ao país e aos portugueses quotidiana e diariamente. Se olharmos para o superavit da nossa economia de cinco mil milhões de euros, onde nem um cêntimo vai ser para o aumento do investimento e desenvolvimento e vão direitinhos não para a dívida, mas para o serviço da dívida, percebemos que, assim, existe muita dificuldade em encontrar soluções duradouras. É uma batalha que haveremos de perseguir", afirmou, defendendo a renegociação da dívida.

Relativamente às diferenças para com o PS, sobretudo ao nível do posicionamento face à Europa, o secretário-geral comunista declarou que "este ano [de Governo socialista] vincou bem estes dois elementos": "Avanços significativos na reposição de direitos e rendimentos do povo, a par da colisão com os constrangimentos, amarras, imposições e até chantagem que existe no plano externo, em relação à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional".

"Achamos que [o PS] devia ser mais audaz [em Bruxelas]. Sei que o PS confia numa posição inteligente. Creio que só inteligência não chega", continuou Jerónimo de Sousa.

Segundo o líder do PCP, o partido vai estar de acordo com "tudo o que se trate de repor direitos e rendimentos", mas "tudo aquilo que condicionar o futuro, naturalmente, terá uma posição negativa".

Antes, Jerónimo de Sousa aproveitou para elencar uma série de medidas positivas constantes do OE2017, nomeadamente o aumento de pensões e reformas, contemplando "98% dos pensionistas e aumentos extraordinários de seis euros para as pensões mínimas e de 10 euros para reformados com carreiras contributivas e pensões até 638 euros, abrangendo 2,5 milhões" daquelas prestações sociais.

"O aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da administração pública, a reposição da contratação coletiva no setor público empresarial, o combate à precariedade e o início do descongelamento das carreiras" foram outros pontos sublinhados.

Jerónimo de Sousa salientou também o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a "370 mil crianças do 1.º ciclo" de escolaridade, o "reforço do abono de família", "avanços no regime contributivo dos trabalhadores a recibo verde".

"É ainda de referir que foi possível, finalmente, encontrar uma solução que elimina a sobretaxa de IRS para 91% dos contribuintes já em 2016, desaparecendo para os restantes 9% em final de 2017", afirmou, congratulando-se ainda com a redução do valor do Pagamento Especial por Conta para micro, pequenos e médios empresários e a redução dos custos de energia para famílias e empresas, especialmente nos setores da pesca e agropecuária.

O OE2017 já foi aprovado na generalidade por PS, BE, PCP e PEV, com a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

As mais de 400 propostas de alteração de todas as forças políticas à proposta de lei do Governo socialista continuam a ser debatidas e votadas na especialidade até segunda-feira. A sessão magna de encerramento e votação final global realiza-se na terça-feira.

Com Lusa

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