"Já há acordo. As pensões vão ser todas descongeladas"

Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, garante que o haverá acordo à esquerda para apresentar no dia em que for votada a moção de rejeição do programa do governo PSD-CDS

Vejo que não tem qualquer caneta na mão, isso significa que a tinta já está gasta ou que não há acordo para assinar?

[Sorriso aberto]Acho importante que as coisas sejam feitas no seu devido tempo... Além disso para as entrevistas não costumo levar caneta.

E tem alguma especial para o dia da assinatura do acordo?

Nunca tive rituais e canetas perco-as com grande dificuldade... Mas há acordo, haverá acordo...

Faz essa afirmação com muita determinação. Parece ser um dado adquirido, ao contrário das mensagens que são deixadas pelo PCP. Qual é afinal o ponto de situação das negociações?

Cada partido fala sobre as suas responsabilidades, sobre os passos que quer dar. Mas há coisas que são públicas e que todos dissemos e de certeza que ninguém falha esses compromissos. E o primeiro compromisso é que o governo PSD-CDS vai ser rejeitado no parlamento. Posto isto há a responsabilidade de existir uma alternativa, e estamos todos a trabalhar para que isso aconteça.

Mas o tempo passa, nada é apresentado e as vozes dos partidos parecem algo desalinhadas...

Os processos de convergência são complexos, mas estamos a trabalhar para aquela que consideramos a melhor alternativa. E ela vai surgir. Acho que já foram dados passos sólidos para que Portugal saiba que o dia em que os partidos vão rejeitar o governo PSD/CDS é também o dia que ficará marcado pela possibilidade de um acordo para um outro governo. Além disso este compasso de espera, e todo o impasse no País, não foi provocado por nós, mas pelo Presidente da República e por Passos Coelho. Somos obrigados a debater o programa da direita, antes de apresentar o da esquerda.

Os processos de convergência são complexos, mas estamos a trabalhar para aquela que consideramos a melhor alternativa

Mas já há acordo em alguns pontos? Quais?

As grandes balizas do Bloco de Esquerda é que todos os rendimentos têm de ficar descongelados, os das pensões e do trabalho, que haja recuperação de rendimentos. O compromisso político que estávamos a fazer permite aos pensionistas recuperar as suas pensões ao longo da legislatura. Se tivessem um governo de direita iam perder com cortes, se fosse governo do PS ficariam congeladas, e o que posso dizer agora é que há acordo para que as pensões vão ser todas descongeladas e as mais baixas terão mesmo um aumento real.

Já em 2016?

Ao longo da legislatura isso irá acontecer com todas e em 2016 com as mais baixas. Será uma progressão real e visível para as pessoas, com a combinação de uma série de diferentes fatores. E hoje quando digo que há acordo é porque foram estabelecidas as condições de confiança para que esse ponto - essencial para nós - existisse. Além disso, estamos a trabalhar para que o mesmo aconteça com os salários, mas esta é uma questão mais complexa, porque depende de mais fatores, e porque não estamos só a falar da função pública.

O salário mínimo já tem acordo?

Não vou falar de matérias em negociação.

O valor que se tem falado, dos 600 euros, tem viabilidade?

O BE considera que o aumento tinha de ser mais rápido. Não temos dúvidas de que será possível um acordo para o salário mínimo, mas seria demagógica se dissesse que acredito que seria possível ter 600 euros em 2016, não é possível. Mas é determinante alcançar esse valor até ao final da legislatura.

Tem dito ao longo da entrevista que vai haver acordo. Refere-se a entendimento com PS e Bloco ou também com o PCP?

Só existe acordo se for com os três partidos, por uma questão de estabilidade do Parlamento.

E é necessário assinar documento ou basta o compromisso verbal?

A palavra é uma coisa muito importante, mas quando se fazem documentos assinam-se. Creio que quanto menos ambiguidades nesta matéria melhor, é necessário que fique claro quais as bandeiras políticas que fazem esta convergência. Isso tem de ser público, não deve haver uma redação ambígua sobre um processo de convergência.

Não temos dúvidas de que será possível um acordo para o salário mínimo

O acordo vai ser válido para toda a legislatura ou terá balizas para a "renovação" anual?

O que está a ser trabalhado é que haja um.

Vai haver uma monitorização permanente das medidas inscritas?

Tem de haver uma direção política clara no acordo, além de uma série de outras medidas que são acordadas, e tem de haver um fundo político para o acordo que está a ser negociado, que terá de ser algo em que todos os partidos se revejam.

Para quatro anos?

Enquanto esse compromisso for respeitado, o governo está em funções.

Para si - até para dar expressão a algumas bandeiras do partido -, era preferível o Bloco ficar dentro ou fora do governo?

Esse assunto não tem sido discutido. Não quer dizer que não seja relevante, mas o senhor Presidente decidiu dar-nos mais tempo.

Mas, mesmo não tendo ainda sido discutido, por certo que o BE já falou internamente na possibilidade de ficar no governo ou dar apenas o seu apoio parlamentar...

Só depois de estarem fechados todos os pontos políticos relevantes é que essa discussão tem sentido. Que garantias é que teria um qualquer ministro para fazer uma coisa importante na sua área se não tiver as condições orçamentais para o fazer, se não tiver as condições de acordo político para o fazer? Nenhumas. Portanto, o que interessa é a garantia política primeiro. Depois de estarem fechados todos os pontos políticos naturalmente tem de haver um acordo formal e aí assumiremos as responsabilidades que forem necessárias para que a solução seja a mais forte possível na defesa dos compromissos políticos que estão no acordo.

Para o BE era mais confortável estar fora do governo?

Depende do campo da convergência dos compromissos políticos. Há um campo em que existindo determinadas condições é normal que haja uma solução governativa com vários partidos; há outro campo de convergência em que o normal é que os partidos garantam a estabilidade ao partido cujo programa determina o governo, com base em compromissos. O que nos move não é a participação no governo, mas sim participarmos numa solução que garanta recuperação dos rendimentos do trabalho, proteja o Estado social e pare privatizações.

Ou seja, quantos mais pontos de contacto houver entre as pretensões do BE e as propostas do PS maior será a probabilidade de integrarem o governo?

É sempre uma ponderação sobre a política do governo, sim.

Não levamos muito a sério as metas da Comissão Europeia porque ela não as leva a sério. Ninguém cumpre as metas

Admitamos que chegamos ao final de 2016 e Bruxelas "obriga" Portugal a implementar medidas restritivas para que seja cumprida a meta de 3% do défice. Até que ponto o BE manteria o acordo caso os socialistas decidam que têm de adotar austeridade?

Nós não levamos muito a sério as metas da Comissão Europeia porque ela não as leva a sério. Ninguém cumpre as metas, o governo da direita não as cumpriu uma única vez. Não aceito a ideia de que a Comissão Europeia é o garante da sanidade das contas públicas em Portugal e de que a estratégia da direita é uma estratégia de consolidação e que a da esquerda é uma estratégia de défice e de dívida. Não é verdade. Estamos muito interessados na consolidação das contas públicas porque quando não há o país fica mais dependente de fatores externos e perde soberania. Não aceitamos que alguém nos diga que para haver consolidação das contas tem de haver cortes nos rendimentos do trabalho.

Sente que o PS pensa assim?

O PS não pensa da mesma forma, mas julgo que temos encontrado formas de convergência que nos permitem uma trajetória preocupada com a consolidação orçamental e que garanta a recuperação de rendimentos. Mas uma coisa fique clara: não concordo com as imposições europeias, nem são elas que dirigem a ação do Bloco de Esquerda neste processo. O Bloco não passou a ser defensor do Tratado Orçamental, nem passou a achar a dívida pública sustentável nem a achar normal que exista um semestre europeu com vistos prévios sobre o Orçamento. Mas não é sobre isso que estamos a negociar. O BE não é motivado para uma solução de governo que cumpra o Tratado Orçamental, é motivado por uma solução nacional e europeia que acabe com o Tratado Orçamental.

Teme que o desgaste da governação provoque erosão eleitoral?

É verdade que para nós era muito mais confortável ficarmos quietos. Se não tivéssemos começado este processo, o PS teria sido obrigado a viabilizar um governo de direita e o BE ia ser o maior partido da oposição no Parlamento. Era confortável para o BE, mas para a maioria das pessoas seria desastroso porque íamos ter um governo de direita a vender o pouco que resta do país ao desbarato, a continuar a furtar nos salários e nas pensões. Portanto, sim, tomamos a decisão que é a mais arriscada do ponto de vista partidário, mas é a mais responsável face à situação do país.

É uma mudança na matriz do próprio partido?

Não. O que aconteceu é que a relação de forças é diferente e permite ao BE, por negociar uma solução de governação para o país, conseguir ganhos do ponto de vista daquilo que é o compromisso que tem para com as pessoas.

É mais fácil para o Bloco negociar com o PS ou com o PCP?

Temos muito mais experiência em negociar com Jerónimo de Sousa do que com António Costa. Ou com com o PCP do que com o PS, porque isto não é uma questão de pessoas. Fizemos nestes quatro anos um trabalho com o PCP, nomeadamente sobre as questões do Tribunal Constitucional, que correu sempre bem. Somos partidos com diferenças assinaláveis, temos até posições contraditórias, mas conseguimos sempre não deixar de nos focar no que é essencial para a convergência. Desse ponto de vista, há uma relação de confiança que foi estabelecida durante quatro anos com o PCP que não digo que não possa existir com o PS.

Esta aproximação de António Costa à esquerda pode ser vista como uma questão de sobrevivência do secretário-geral do PS?

Cavaco Silva autonomeou-se líder do governo mais curto da democracia

Acredita num cenário em que PSD e CDS apresentem um programa que vá ao encontro das pretensões de PS, BE e PCP?

Acredito em qualquer dessas coisas. Até acho possível Paulo Portas, de irrevogável a revogável, e Passos Coelho, que disse que nunca tinha cortado nos apoios sociais - pessoas capazes de dizer qualquer coisa -, aparecerem com o programa eleitoral do BE para votar como programa de governo.

E se isso acontecesse o Bloco deixava cair a moção de rejeição?

Rejeitamos na mesma o programa da direita porque têm de existir condições de seriedade. A direita nunca fez nada do que disse que ia fazer.

Mas há um novo governo, novas caras...

Acha que é minimamente saudável alguém que reduziu o financiamento da cultura a 0,01% do PIB vir agora dizer que quer um Ministério da Cultura, Igualdade e da Cida-dania? Não merecia a democracia um bocadinho melhor do que estes números de circo? Mas de Passos Coelho e Paulo Portas já espero tudo...

E do Presidente também já espera tudo?

Cavaco Silva disse que sabe que os governos minoritários têm condições para governar. Terá de ser consequente com o que disse. Julgo que o Presi-dente acabou por perceber que no momento em que fez o discurso isolando um milhão de eleitores não estava a isolar BE e PCP, estava a isolar-se a si próprio de todos os que neste país acreditam na democracia. Depois fez um discurso [na tomada de posse] como se fosse primeiro-ministro. Autonomeou-se líder do governo mais curto da história da democracia.

BE apresentou Marisa Matias às presidenciais. Não teme que a multiplicação de candidatos de esquerda contribua para a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa?

Se a esquerda não se mobiliza, a direita ganha à 1.ª volta. Temos dois candidatos que se colocam no cam-po do que tem sido a alternância política: Marcelo Rebelo de Sousa e Maria de Belém. Achámos que não devíamos desistir das presidenciais, Nos próximos tempos, a pressão sobre mecanismos que vão retirar soberania ao país será imensa. A Marisa tem conhecimento político e capacidade de comunicação para que as pessoas compreendam de que é que se está a falar.

Equacionou apoiar Sampaio da Nóvoa?

Estivemos atentos a todas as candidaturas. Para que a esquerda pudesse ter um só candidato precisava que tivesse existido uma candidatura com mobilização e abrangência necessárias. Isso não existiu.

Há uma tendência paternalista, machista, sexista. Tudo para não chegarmos à igualdade, mas havemos de lá chegar

Se houver uma segunda volta, e se Marisa já não estiver em campo, quem é que o BE apoiará?

Julgo que o candidato que conseguir chegar à segunda volta vai ser apoiado por toda a esquerda e esse é nosso compromisso.

Como é que o BE se pode consolidar para ter resultados eleitorais mais constantes?

Tem a ver com a clareza da proposta e para onde é que se caminha. É por isso que tenho dito que é preciso ser claro naquilo que estamos a fazer, e naquilo em que acreditamos. Eu li coisas extraordinárias sobre como o BE num mês de campanha alterou o seu resultado. Eu não acredito nisso. Ninguém num mês ganha lastro.

Foi o efeito da nova Catarina de que tanto se ouviu falar?

Isso é uma forma de não se falar de política. O que interessa é que houve um número crescente de pessoas que compreendeu que a direita não responde à sua vida e que o PS não se diferenciava o suficiente da direita para garantir uma alteração. E viu no BE uma garantia de quem é capaz de levar os seus compromissos até ao fim.

Mas também é verdade que Catarina se apresenta agora mais confiante, mais descontraída...

Quanto mais tempo se tem de ter determinada exposição, melhor se vive com ela. E eu tive de aprender. Em segundo lugar, é verdade que se fala demais do aspeto das mulheres. E eu fiz o meu melhor para que o meu aspeto fosse o menor dos assuntos para que as pessoas ouvissem o que eu estava a dizer.

Mas não deixou de ser um dos assuntos em debate...

Sim, porque há uma tendência paternalista, machista, sexista. Tudo para não chegarmos à igualdade, mas havemos de lá chegar.

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