Inventor acusa Governo de plágio ao usar sistema e-fatura sem pagar direitos de autor

Fonte do Ministério das Finanças reconheceu à Lusa que o diferendo já se arrasta há vários anos.

O português premiado no Salão Internacional de Invenções de Genebra pelo seu sistema de controlo fiscal de recibos acusa o Governo de plagiar esse procedimento no "e-fatura", sem reconhecer a sua autoria nem lhe pagar direitos por isso.

A reivindicação é do inventor Manuel Londreira, que, várias vezes distinguido no referido certame de Genebra, foi em 2011 premiado com a Medalha de Bronze pelo protótipo do sistema "Equidade Fiscal" e integra atualmente o N3i - Núcleo de Inventores, Investidores e Investigadores, uma instituição sem fins lucrativos instalada no Sanjotec - Centro Empresarial e Tecnológico de S. João da Madeira.

Fonte do Ministério das Finanças reconheceu à Lusa que o diferendo já se arrasta há vários anos, mas, tendo solicitado por escrito um pedido formal de esclarecimento, até ao momento não respondeu às questões colocadas.

Já Manuel Londreira afirma que apresentou o projeto tanto a José Sócrates como a Passos Coelho e garantiu à Lusa: "O site do e-fatura é copiado do meu projeto. Considero-o um plágio".

O caso remonta a 2011, com o inventor a defender que chegou a analisar o projeto "numa reunião com João Durão, que era subdiretor-geral dos Impostos". No ano seguinte, um outro dossiê sobre o "Equidade Fiscal" seria entregue também ao então recém-empossado primeiro-ministro do PSD.

"Passos Coelho andava a dizer que quem tinha ideias para ajudar a combater a crise as devia apresentar e foi isso que eu fiz quando ele veio à Universidade de Aveiro: entreguei-lhe o dossiê em mão e até ficou registado na televisão", recorda.

Manuel Londreira explica que a sua ideia tinha por base o registo em tempo real de "todos os talões de compras" emitidos em estabelecimentos comerciais, o que funcionaria como um sistema de "faturação ao minuto" com que o Estado poderia identificar em qualquer altura o valor das transações efetuadas em cada município.

Em março de 2014, o inventor alertou o Ministério das Finanças para os seus alegados direitos, mas no documento de resposta, a que a Lusa teve acesso, a chefe do respetivo gabinete informa que a carta foi reencaminhada "para o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em razão de a matéria se inserir no âmbito das competências delegadas".

Entretanto, o caso não registou evolução. "Nunca mais houve resposta, nem a dizer que eu tinha razão, nem a dizer que não tinha", diz Manuel Londreira, que critica essa atitude numa entidade que deveria "servir de exemplo" à comunidade empresarial.

"Andaram a ganhar dinheiro com a minha criação e não me pagaram direitos nenhuns por ela nem me reconhecem como autor. Já passei por isto com empresas, porque elas não querem pagar os royalties e depois fazem cópias do nosso trabalho, mas o Estado é suposto ser correto e de pessoas de bem", lamenta.

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