Instituto de Apoio à Criança pede à ERC suspensão de Supernanny

Prazo dado por Proteção de Menores para retirada de imagens do primeiro programa termina hoje. SIC recusou e já pôs online imagens de amanhã. "As famílias que participam no programa fazem-no por inscrição e livre vontade"

O menino, de 6 ou 7 anos, sem qualquer proteção de identidade, chama estúpida à mãe e puxa-lhe o cabelo; a menina, talvez de 12, chama-lhe parvalhona e bate com a porta. O teaser do segundo episódio da versão portuguesa de Supernanny, que a SIC se prepara para emitir amanhã à noite, está já online, lado a lado com as imagens do primeiro, as quais a Comissão de Proteção de Menores de Loures - a zona onde reside a criança retratada na estreia - exigiu ao canal que retirasse de todas as plataformas no prazo de 48 horas (até ao final do dia de hoje). Considerando "inaceitável que haja divulgação das imagens das crianças que participam no segundo programa", Dulce Rocha, presidente da direção do Instituto de Apoio à Criança, informa o DN que o IAC, "chegando a sexta-feira e não vendo alterações, pediu à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) que diligencie no sentido de que o programa seja suspenso". E adianta que outras instituições se preparam para tomar posição sobre o programa. Uma delas é a Ordem dos Advogados, através da sua secção de Direitos Humanos.

Uma vez que a Lei da Televisão não prevê a possibilidade de a ERC poder, administrativamente, impor a suspensão de programas (essa hipótese existiu até 2011, mas foi revogada), só os tribunais poderão fazê-lo - assim, o IAC está a pedir à ERC que interponha uma providência cautelar nesse sentido. Se o Ministério Público pode ele próprio, assumindo-se como representante do superior interesse das crianças em causa, interpor essa providência é algo que a PGR não clarifica face às perguntas que o DN lhe enviou, como não responde à questão sobre se vai fazer alguma coisa para obviar a que o segundo episódio seja emitido: "O MP encontra-se a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção." Quanto ao programa já emitido, a PGR esclarece que "existindo um processo de promoção e proteção a favor da criança na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o MP acompanha a atividade daquela comissão, nos termos do artigo 72.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo." A referida norma estabelece que "o MP acompanha a atividade das comissões de proteção, tendo em vista apreciar a legalidade e a adequação das decisões, (...) e a promoção dos procedimentos judiciais adequados", estipulando ainda que compete ao MP "representar as crianças e jovens em perigo, propondo ações (...) e usando de quaisquer meios judiciais necessários à promoção e defesa dos seus direitos e à sua proteção".

Também a Comissão Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos de Criança e Jovens, pela voz da sua presidente, Rosário Farmhouse, não abre o jogo: "Desde o primeiro momento a Comissão tudo tem feito para proteger e salvaguardar os direitos das crianças envolvidas no programa, tal como é seu dever. Além do documento enviado à SIC e à ERC [considerando o programa violador dos direitos das crianças envolvidas] e do acompanhamento prestado às famílias e às comissões locais envolvidas, também se tem articulado com o MP. (...) Dada a complexidade e delicadeza do caso, de momento não estamos em condições de divulgar publicamente os próximos passos." Quanto à família que terá solicitado ajuda da Comissão de Proteção, por ter autorizado as filmagens mas se ter arrependido face ao resultado, Farm- house não esclarece se o pedido surgiu dos pais, apesar de as suas declarações ao site de notícias NiT permitirem inferir que se trata de quem autorizou: "Apesar de terem cedido os direitos de imagem, não imaginavam que a emissão seria assim. Querem saber o que podem fazer."

O DN tentou saber junto da SIC o que preveem os contratos assinados com as famílias em caso de mudança de opiniões prévias à emissão dos programas; se o canal confirmava alguma desistência pré-filmagens ou mudança de opinião a seguir; quantos programas estão em produção e se, face às reações, que incluíram já questionamento ao governo por parte do BE, ponderava introduzir algumas alterações ao formato, nomeadamente protegendo a identidade dos menores, ou a sua suspensão. A estação não respondeu a qualquer das perguntas, sublinhando que "todas as famílias que participam no programa fazem-no por inscrição e livre vontade".

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