Inspetores do SEF avançam para greve geral

A falta de recursos humanos, principalmente no aeroporto de Lisboa, e a falta de resposta da ministra são as causas da decisão do sindicato

A data marcada pelos inspetores são os próximos dias 24 e 25 de agosto, quinta e sexta-feira. O pré-aviso de greve, em todos os postos de trabalho, foi esta sexta-feira comunicado ao governo, numa altura em que a falta de inspetores, com destaque para o aeroporto de Lisboa, tem sido evidente.

O Sindicato da Carreira da Inspeção e Fiscalização (SCIF) não poupa a críticas a ministra da Administração Interna, que acusa de falta de "capacidade política" para resolver os problemas e de pretender "sem qualquer negociação" retirar ao SEF "valências fundamentais para a segurança nacional"

"Considerando a ausência de respostas concretas por parte da ministra da Administração Interna face às dificuldades públicas que afetam o SEF, nomeadamente em relação à admissão de recursos humanos e capacitação operacional do SEF; considerando que a ministra da Administração Interna se prepara para levar a Conselho de Ministros, nas costas dos inspetores e sem qualquer negociação, uma Lei Orgânica que visa reduzir as capacidades operacionais do SEF e retirar-lhes valências fundamentais para a segurança nacional, como são as suas competências criminais, num quadro crítico de segurança mundial; considerando que a mesma ministra não tem demonstrado capacidade política para gerir os problemas que surgem nos serviços sob a sua tutela", sustenta o sindicato, a greve será a derradeira reação.

No pré-aviso, os inspetores sublinham ainda que as "tentativas de diálogo com a ministra da Administração Interna não se traduziram em decisões consequentes em matérias fundamentais para o funcionamento do SEF", como a abertura de um concurso externo para a admissão de mais 200 inspetores, que está ainda pendente no ministério das Finanças; a publicação do "Regime de Piquete e Prevenção", negociado há um ano e meio" e que também está parado no gabinete de Mário Centeno; a renovação imediata dos meios informáticos, para "acelerar o controlo das fronteiras, sem diminuição do rigor, tornar a emissão de vistos para residência e investimento mais rápida mantendo os critérios de exigência e a tornar mais eficazes e consequentes as investigações criminais em curso".

O sindicato exige que no âmbito da nova Lei Orgânica, ao contrário do que alegadamente pretende Constança Urbano de Sousa, seja aumentada a "capacidade operacional do SEF em todos os órgãos desconcentrados e a nível central com a criação de uma Direção Central para as Fronteiras e do reforço e ampliação dos meios e das competências da Direção Central de Investigação já existente, única forma de o SEF poder continuar a garantir a segurança de Portugal e dos países da União Europeia de que Portugal é fronteira externa".

O sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já tinha ameaçado a 25 de julho realizar uma greve caso a ministra da Administração Interna não respondesse, até ao final do mês do julho, às principais reivindicações.

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