Inspetor que absolveu agentes investiga nova queixa de violência policial

Inspetor que mandou arquivar 7 dos 9 processos disciplinares contra os agentes de Alfragide está a investigar nova queixa na mesma esquadra

A inspetora-geral da Administração Interna nomeou para investigar um novo caso de alegada violência policial na Amadora o inspetor que mandou arquivar sete dos nove processos disciplinares contra os agentes da esquadra de Alfragide, que o Ministério Público acusou de tortura e racismo. A nova situação, conforme já noticiado pelo DN, tem como vítima um cidadão cabo-verdiano de 50 anos, alegadamente agredido por agentes daquela mesma esquadra na sequência de uma operação de despejo do Bairro 6 de Maio, onde residia.

A PSP contou, na altura, que o homem tinha resistido às ordens das autoridades e agredido três polícias, tendo instaurado a respetiva queixa judicial. De acordo com a denúncia apresentada em julho passado no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora - que abriu entretanto um inquérito -, quando os agentes o levaram algemado para a esquadra de Alfragide tê-lo-ão agredido durante o trajeto e nas instalações policiais. O homem esteve hospitalizado durante três dias.

Na sequência da notícia do DN, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou também um inquérito e escolheu o juiz de Direito José Manuel Vilalonga para o conduzir. Este magistrado é o mesmo que mandou arquivar sete dos nove processos disciplinares que esta Inspeção tinha ordenado na sequência do inquérito aos incidentes na esquadra de Alfragide realizado pela IGAI nesse mesmo ano.

As conclusões iniciais dessa investigação da IGAI, conduzida por um procurador destacado nesta Inspeção desde 2012, Jorge Casaca, aproximaram-se das da investigação da PJ e dos factos descritos na acusação do MP. Casaca acreditou na versão dos seis jovens da Cova da Moura, entre os quais dois mediadores culturais, alegadamente agredidos e alvo de injúrias de carácter racista e mandou instaurar processos disciplinares a nove polícias, sustentados na detenção ilegal dos jovens, falsificação de autos e uso da força desproporcional.

Já na fase seguinte do processo, em que os agentes apresentam a sua defesa, foi Vilalonga a ouvir os polícias e acreditou na versão destes, desvalorizando a dos jovens. De acordo com o processo, que o DN consultou, o magistrado concluiu que a força usada pelos agentes foi a adequada e que as lesões e hematomas tinham sido causados pela resistência que os jovens fizeram à detenção. O juiz acreditou, ao contrário da PJ e do MP, que os polícias tinham apenas usado a força para impedir os jovens de invadir a esquadra e resgatar um dos amigos que tinha sido detido.

Questionada pelo DN sobre o motivo da nomeação de José Manuel Vilalonga, tendo em conta a sua decisão anterior em relação a um caso envolvendo agentes da mesma esquadra de Alfragide, a IGAI responde que "é um serviço dotado de autonomia técnica e rege-se por princípios de objetividade e de legalidade."

Este é um dos inquéritos em que se terá baseado o MP da Amadora para requerer a alteração das medidas de coação, pedindo que fossem agravadas do simples termo de identidade e residência, a que estão sujeitos os 18 agentes desde que foi concluída a acusação em 10 de julho último, para a suspensão de funções.

O tribunal de Sintra indeferiu o requerimento, considerando a medida extemporânea e que podia ter sido adotada quando a acusação foi feita. A juíza Ana Paula Costa, da secção de instrução criminal, salientou que nenhum dos agentes estava já em contacto com as vítimas - uns foram transferidos, outros meteram baixa - e que por isso não havia o perigo de continuação da atividade criminosa.

O procurador titular do processo, Hélder Cordeiro, alegou que tinha "pelo menos mais três inquéritos em que são descritas condutas semelhantes (às da acusação), com algum ou alguns dos intervenientes do processo". O magistrado, que deverá recorrer da decisão, alegava que "existia o perigo de continuação de comportamentos descritos" e que isso transmite aos cidadãos "uma sensação de insegurança, medo e intranquilidade públicas".

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