Indemnização decidida em breve

Tribunal administrativo de Almada prepara sentença sobre  o caso da criança que no parto sofreu danos cerebrais.

O Hospital de São Bernardo, em Setúbal, está prestes a conhecer a sentença do pedido de indemnização feito pela família de João Carlos Sales, a criança que sofreu danos cerebrais irreversíveis no parto, em 2002. Segundo adiantou ao DN a advogada da família, Cecília Claudino, faltam apenas duas sessões de julgamento até ser conhecida a sentença.

O julgamento decorre desde Janeiro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e tem como valor de indemnização pedido a quantia de 826 760,50 euros para atenuar os efeitos dos danos sofridos pelo menor, bem como o auxílio à família nos gastos na melhoria da qualidade de vida da criança, que este ano completa oito anos.

Este processo corre agora apenas no administrativo, pois foi arquivado em sede pena por falta de prova entre o nexo de causalidade do erro médico e os danos cerebrais do menor, que tem 95% de incapacidade. "E, nestes casos, já se sabe que, na dúvida, decide-se a favor do arguido." "Para já está a ser discutida a matéria de facto e ainda estão duas sessões marcadas - para dias 17 e 22 - para acabar essa fase e para as alegações finais", explicou ao DN a advogada Cecília Claudino.

No início do processo, a advogada pediu uma providência cautelar de forma a que o hospital pague as despesas que os pais tenham com o menor até que a sentença seja conhecida. Desta feita, o casal recebe 550 euros por mês desde Janeiro de 2006. A mãe de João, pescadora, deixou inclusive de trabalhar para conseguir tomar conta da criança.

Este processo, que teve início há sete anos, com uma queixa de negligência ao médico que assistiu ao parto de João Sales, já passou por diversas fases, nomeadamente uma inspecção ao Hospital de Setúbal, em 2003, realizada pela Inspecção-Geral de Saúde. Dessa inspecção, o organismo estatal concluiu ter havido negligência e abriu um processo disciplinar ao médico em causa.

O facto de o processo penal contra o médico ter sido arquivado levou Cecília Claudino, a advogada da família de João Sales, a apresentar aquela providência cautelar, que permitiu antecipar algum dinheiro. "E já é um bom sinal o tribunal ter decidido a favor desta providência", confessou Cecília Claudino ao DN.

"O grande problema foi estabelecer o nexo de causalidade entre o facto de o parto não ter sido feito por cesariana e os danos irreversíveis causados na criança. E essa foi a grande dificuldade", concluiu.

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