Medidas sobre alojamento local são "perigosas para mercado"

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considerou hoje que as medidas debatidas na Assembleia da República são "perigosas para a continuidade do mercado" de alojamento local.

Em comunicado, a APEMIP reagiu "com receio" sobre o futuro do alojamento local que, de acordo com o presidente Luís Lima, "poderá estar em causa com a eventual aprovação de uma medida daquela natureza".

Para o responsável, deixar nas mãos dos condomínios a hipótese de decidir "se o vizinho poderá ou não colocar a sua casa no mercado de alojamento local é absolutamente utópico".

Deixar nas mãos de outrem tal decisão é deixar os proprietários prisioneiros das cobiças e mexericos da má vizinhança

Na sexta-feira, cinco projetos de lei referentes ao alojamento local foram discutidos no plenário da Assembleia da República, baixando à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, para discussão na especialidade.

PCP, Bloco de Esquerda, PS, PAN e PSD já se haviam mostrado "abertos ao diálogo", em sede de especialidade, para debaterem a regulação do alojamento local, já que os seus projetos defendem, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia dos condóminos para o exercício da atividade.

Para o responsável da APEMIP, existe "muito populismo" à volta do impacto que o alojamento local tem na vida das pessoas e famílias que vivem nos centros das cidades, salientando que foi este mercado "a verdadeira pedra de toque para a dinamização do sector imobiliário no país".

"Trouxe investimento, incentivou a reabilitação urbana, redinamizou os centros das cidades, salvou sectores como a construção ou a restauração e gerou emprego para muita gente que viu neste mercado uma solução para, por exemplo, não ter que abandonar o país. Os anticorpos que se geram são desmedidos, pois na balança os benefícios são bem maiores do que os malefícios", refere o representante das imobiliárias portuguesas.

Luís Lima reconheceu também os problemas habitacionais que existem, sobretudo nas principais cidades do país, mas recordou, igualmente, que estas dificuldades já existiam bem antes de o alojamento local ganhar a dinâmica que tem ganho em Portugal.

"O mercado de alojamento local tem sido o bode expiatório para os problemas habitacionais que se vivem nas grandes cidades. Mas, só em receita fiscal este mercado arrecadou mais de 120 milhões de euros em 2017. Ora se há problemas, e se é ao Estado que compete resolvê-los, que tal utilizar este dinheiro para sanar os problemas habitacionais das famílias mais carenciadas", questionou Luís Lima.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Adriano Moreira

O relatório do Conselho de Segurança

A Carta das Nações Unidas estabelece uma distinção entre a força do poder e o poder da palavra, em que o primeiro tem visibilidade na organização e competências do Conselho de Segurança, que toma decisões obrigatórias, e o segundo na Assembleia Geral que sobretudo vota orientações. Tem acontecido, e ganhou visibilidade no ano findo, que o secretário-geral, como mais alto funcionário da ONU e intervenções nas reuniões de todos os Conselhos, é muitas vezes a única voz que exprime o pensamento da organização sobre as questões mundiais, a chamar as atenções dos jovens e organizações internacionais, públicas e privadas, para a necessidade de fortalecer ou impedir a debilidade das intervenções sustentadoras dos objetivos da ONU.