Hospital altera regras da taxa moderadora devido a dívida

Utentes não pagaram 110 mil euros em 2015. Hospital passa a cobrar à chegada

A Comissão de Utentes do Litoral Alentejano exige que a administração da Unidade Local de Saúde "retire" uma circular informativa enviada a todos os colaboradores, na qual é comunicado que a taxa moderadora passa a ser cobrada ao doente "no momento da sua admissão" nos serviços de urgência. "É uma atitude que consideramos ilegal e que menospreza os utentes", acusa o dirigente da comissão Dinis Silva. O secretário-geral do Sindicato Independente do Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, avisa que "nenhum hospital público pode recusar assistência", enquanto o administrador Paulo Espiga justifica ao DN que aquela unidade de saúde tem cerca 110 mil euros em dívida de 2015, relativos ao não pagamento das taxas moderadoras.

Apesar da contestação dos utentes e sindicatos, a nova administração, que tomou posse há um mês, acredita que a medida agora implementada, "e que é prática na esmagadora maioria dos hospitais do país", "permitirá diminuir substancialmente este valor", sublinha Paulo Espiga, reportando-se ao "buraco" de 110 mil euros do ano passado. As novas regras entraram em vigor no dia 15 de no hospital e também nos serviços de urgência básica de Alcácer do Sal e Odemira.

O administrador acrescenta que até aqui a cobrança da totalidade das taxas moderadoras no serviço de urgência médico-cirúrgica era efetuada após o atendimento, o que "potenciava a existência de taxas em dívida, com incómodos e encargos adicionais para os utentes e para a Unidade Local de Saúde", insiste. Paulo Espiga acrescenta que após a prestação de cuidados "muitos utentes desconhecem a necessidade de passar pelo atendimento administrativo ficando a dever as taxas moderadoras por desconhecimento", insiste, clarificando que esta medida é aplicada a todo e qualquer utente que não tenha isenção "exceto se a situação clínica no momento de entrada não o permitir", ressalva.

Porém, quando questionado pelo DN sobre a forma como deverão proceder as urgências num caso de emergência em que a pessoa não tenha dinheiro, o administrador garante que o utente vai "receber os cuidados de que necessita", até porque, sublinha, "o não pagamento de taxas moderadoras não pode, por força da lei, impedir a prestação de cuidados".

E é este último ponto que o dirigente do SIM gostaria de ver clarificado. "Depois da deliberação que foi comunicada na circular informativa, de facto, parece que há aqui um recuo que vai ter que ser esclarecido", diz Jorge Roque da Cunha, na expetativa de que "prevaleça o bom senso e de que ninguém fique sem assistência". Recorda que quando alguma pessoa fica a dever "há mecanismos de cobrança feitos à posteriori".

Já para a Comissão de Utentes, a circular interna é comparada a uma espécie de letreiro na fachada do hospital: "Se tens dinheiro és atendido por um médico. São não tens vai-te embora. Isto é muito grave e até caricato", lamenta Dinis Silva, que reclama "o fim desta medida", prometendo estar especialmente atento à assistência das urgências nos próximos tempos.

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