"Há uma febre muito grande de revogar e suspender"

O ex-ministro da Educação e atual líder do CNE, David Justino, admite que metas curriculares têm de ser revistas mas critica a eventual suspensão imediata

O grupo parlamentar do PCP apresentou um projeto de resolução recomendando ao governo a suspensão imediata das metas curriculares no ensino básico. Como avalia essa possibilidade?

[No Conselho Nacional de Educação] estamos a fazer um relatório em que esse assunto poderá ser abordado, ainda que indiretamente. A minha opinião é de a suspensão não resolve nada. Essas coisas avaliam-se e melhoram-se.

As atuais metas têm gerado muita controvérsia, em particular no 1.º ciclo, em que têm sido apontadas exigências inadequadas para determinadas faixas etárias. Não se justifica alguma intervenção?

Da parte das escolas há de facto algumas queixas, referências a algum desequilíbrio em alguns anos, não em todos. Aquilo que na minha opinião se deve fazer é uma avaliação rigorosa da eficácia das metas. Isso passa por identificar qual é o problema, saber que implicações este tem e depois encontrar soluções e alterar. As metas são um instrumento que deve ser alterado. Ninguém consegue fazer coisas logo na perfeição. Tem de ser feita uma avaliação exaustiva e ver o que tem de ser melhorado. Estarmos só a suspender, já, não me parecer fazer sentido.

A proposta do PCP também contempla um período de reflexão e a abertura de um debate amplo, alargado a toda a comunidade educativa. Pelo que diz, suponho que defenda que esse debate deverá ser sempre anterior a qualquer eventual suspensão...

Tem todo o sentido fazer esse debate. O problema não é fazer o debate, ainda que isso também dependa da forma como este é feito. Se se faz um debate com base apenas no senso comum, esse debate produz maus resultados. Penso que o processo deverá passar por uma comissão especializada que, junto das escolas, vá ver como essas metas estão a ser apropriadas, como estão a ser aplicadas e em que contextos. E eventualmente ver que soluções é que os professores que as estão a aplicar têm para dar.

Que consequências poderia ter uma revogação imediata?

Há uma febre muito grande de revogar e de suspender. A educação não pode andar sempre neste para, arranca. O que é necessário fazer é antes de revogar identificar o problema, saber qual é o problema, fazer uma avaliação rigorosa com base em gente que sabe do assunto, falando com as pessoas, avaliar e depois propor ao ministério. Discutir isto na praça pública, com pessoas que sabem e não sabem, não pode produzir bons resultados.

Inclui a suspensão das provas do 4.º ano nessa crítica?

Essa matéria está a ser neste momento objeto de análise, de relatório técnico, e que será alvo de parecer. A data-limite [para a discussão em comissão especializada no Parlamento] desse projeto de lei é 8 de janeiro. Vamos ter plenário do Conselho no dia 7 e em princípio nesse dia será enviado parecer à comissão parlamentar. Não vou por isso opinar. O que temos de fazer é um relatório bem feito que, em vez de acrescentar mais achas para a fogueira, contribua para uma solução.

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