"Há margem para aumentar a ocupação das equipas domiciliárias"

Coordenador da Reforma dos Cuidados Continuados reconhece que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ainda tem limitações, sobretudo nos grandes centros urbanos

Os hospitais continuam a ter casos de utentes com alta clínica, sem alta social. Como vê a situação?

É uma situação que, frequentemente, resulta do facto de as pessoas estarem dependentes e por isso precisarem de respostas que nem sempre são fáceis de encontrar em tempo útil. Caso a situação de dependência exija cuidados prestados por profissionais de saúde a resposta estará na RNCCI. Se não exigir esse tipo de cuidados, a resposta estará na Rede Social. Quer uma quer outra têm capacidades limitadas. Apesar disso ou talvez por isso, também temos situações de sub referenciação para a RNCCI. Alguns hospitais, mas particularmente os cuidados de saúde primários, referenciam muito pouco para a Rede.

Qual a capacidade de resposta da rede de cuidados continuados?

A rede tem neste momento capacidade para responder a 14329 pessoas (8072 camas de internamento e 6257 lugares de cuidados domiciliários), estando a 50% da capacidade planeada. Esta limitação da capacidade de resposta é particularmente acentuada na área metropolitana de Lisboa e na região do Grande Porto. Há algumas regiões, como Algarve e Alentejo, cujas taxas de cobertura são próximas dos 100%.

Uma das grandes apostas são as equipas domiciliárias.

É verdade. E a razão principal dessa aposta reside na tentativa de manutenção, pelo máximo tempo possível, da pessoa no seu contexto socio-familiar. Mas também é verdade que os cuidados prestados em casa das pessoas são mais económicos do que em internamento. Mas para conseguirmos ganhar esta aposta temos muito trabalho pela frente para vencermos algumas dificuldades. Destaco apenas uma. A prevalência de uma certa "cultura de institucionalização" com base na qual, quer os profissionais, quer as famílias, parece privilegiarem o internamento em detrimento dos cuidados domiciliários.

O que está a ser feito para aumentar esta resposta?

Propusemos a uniformização do conceito de equipa domiciliária e ao mesmo tempo uma base racional de referência para distribuir as equipas pelo país, a qual considerou a densidade populacional de idosos com 75 anos e mais e as distâncias. Propusemos que estas equipas fossem multiprofissionais, dotadas de competências de reabilitação, tivessem capacidade de resposta presencial durante 12h/dia e 7 dias/semana. Nas restantes 12h/dia que a resposta fosse telefónica. E claro que fossem equipas com os meios necessários à mobilidade requerida por este tipo de intervenção. Por último, que se articulassem com os Serviços de Apoio Domiciliário já implantados no terreno e financiados pela Segurança Social e com as autarquias.

Já existem experiências?

Estamos a testar algumas destas equipas, uma delas em Évora. Tem capacidade para prestar cuidados a 25 doentes. Sublinho que este número corresponde à capacidade de uma enfermaria. Existem várias equipas em preparação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte, onde várias equipas estão já muito próximas deste modelo.

Qual a taxa de ocupação da rede?

As taxas de ocupação das diversas tipologias de internamento estão sempre acima dos 85% e em alguns casos acima dos 95%. A taxa de ocupação das equipas domiciliárias ronda, em média, os 70%. Isto significa que, em tese, há um potencial instalado que não está a ser utilizado. Digo em tese, porque algumas equipas declararam uma capacidade de resposta que de facto não têm. Há margem para aumentarmos a taxa de ocupação destas equipas e assim respondermos a mais pessoas com necessidades.

Não cumprem porque os doentes não estão a ser referenciados?

Diria que precisamos de fazer a pedagogia da rede, que ainda é muitas vezes olhada como uma "rede de lares" e não como uma resposta diferenciada cujo objetivo é a reabilitação. Estas equipas podem ser particularmente úteis para as pessoas dependentes que estão em casas. Se devidamente referenciadas pelos cuidados de saúde primários, podem mudar de nível de cuidados, sem sequer saírem de casa e deste modo, passarem a ter uma resposta adequada à sua situação.

Quantas camas esperam abrir este ano?

No ano passado foram abertas 641 novas camas. Este ano queremos, pelo menos, abrir número igual. Destaco as novas respostas que já estamos a abrir: os cuidados continuados integrados de saúde mental, que se destinam a pessoas com doença mental grave e dependência psicossocial. Até ao final do ano abriremos 25 unidades, o que corresponde a cerca de 360 vagas.

O que fizeram no âmbito da reforma?

Além dos aspetos que já mencionei, destacaria uma alteração estrutural que consideramos da máxima importância: a adoção da classificação internacional da funcionalidade. Esta linguagem permitirá compreender quais as capacidades das pessoas à entrada na Rede, como é que essas capacidades evoluíram enquanto aí permaneceram e como é que está no momento da alta. Ficamos, assim, dotados de meios que nos permitem ter indicadores de resultados adequados à atividade da Rede, ao desenvolvimento de sistemas de qualidade e comparáveis a nível internacional.

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