Há fronteiras externas em Portugal sem controlo do SEF

A falta de pessoal no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem criado "quebras de segurança pontuais", denuncia dirigente sindical. Hoje entram em estágio 45 novos inspetores

Ter ou não ter postos de controlo ativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas fronteiras externas do país é uma "questão de segurança nacional". Neste momento de ameaça terrorista europeia, alguns acessos e saídas do país estão sem controlo por causa "da falta de pessoal no SEF". Esta polícia "devia ter 1000 inspetores mas tem apenas 710". E amanhã começam a estagiar 45 novos elementos, o que "é uma gota no oceano".

"Pontualmente, há fronteiras aeroportuárias e marítimas de menor dimensão que encerram por não haver pessoal suficiente para manter os postos de controlo do SEF a tempo inteiro", denunciou, em declarações ao DN, Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF). É grave, face ao atual contexto externo, "da ameaça terrorista e da crise migratória na União Europeia".

A falta de pessoal invocada pelo sindicato é considerável, sobretudo "face ao atual contexto europeu e global de ameaça terrorista". Hoje, 45 novos inspetores daquela polícia entram em estágio, numa cerimónia presidida pela ministra da Administração Interna.

O DN soube que a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, vai receber amanhã em audiência o SCIF, numa reunião em que será informada de viva voz dos casos concretos em que terão ocorrido alegadas falhas na segurança por falta de pessoal. Também ficará a saber quais as fronteiras de menor importância que têm estado sem controlo pontual. O problema não está tanto nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso e do Caia mas em alguns dos oito postos de controlo aeroportuários ou dos 11 postos marítimos sob a responsabilidade do SEF, referiu o dirigente sindical ao DN. Existem 21 postos de fronteira marítima sob o controlo do SEF: a Gare Marítima de Alcântara (em Lisboa); os portos de Leixões; Setúbal; Viana do Castelo; Sines; Figueira da Foz; Aveiro; Sesimbra, Peniche, Cascais; Nazaré; Olhão/ /Faro; o porto de Ponta Delgada e o Cais de Santa Cruz da Horta; o porto de Porto Santo (Madeira) e o de Angra do Heroísmo/Praia da Vitória (Açores); as marinas do Funchal - Madeira; Vilamoura; Portimão e Lagos.

Já os oito postos de fronteira aéreos sob o controlo do SEF são os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Funchal e Porto Santo (estes dois na Madeira), e ainda, nos Açores, os aeroportos das Lajes, Santa Maria e Ponta Delgada.

Acácio Pereira garante que as consequências de ficarem a faltar 250 elementos do SEF para os que são necessários (contando já com os novos 45 inspetores), são várias. "Alguns departamentos encerram à noite por falta de gente, há outros funcionários que se desdobram em turnos, há controlos que não são feitos e há atrasos nas autorizações de residência para investimento (vistos gold).

Dezenas de ações preventivas

A acrescer ao problema da falta de efetivos está o aumento de trabalho para os que estão em funções com as "dezenas de ações de prevenção" no pós-atentados de Paris (13 de novembro de 2015). Operações que tiveram o seu pico em novembro e início de dezembro de 2015, em portos, aeroportos e gares de autocarros e que agora diminuíram de intensidade, soube o DN, embora continuem a ser feitas.

Nas primeiras semanas a seguir aos atentados de Paris, o SEF fiscalizou milhares de pessoas em várias operações para detetar imigrantes ilegais. Essas operações quase diárias dos inspetores deixaram a Unidade Habitacional do Porto e os três centros de instalação temporária dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro "no limite", como o DN noticiou a 17 de dezembro.

Nestes últimos, os detidos ficam por períodos curtos, enquanto na habitação podem estar até dois meses.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem preparado um projeto para levar à ministra da Administração Interna, para criar mais uma unidade habitacional na fronteira do Caia, em Elvas, aproveitando instalações que o serviço ali tem.

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