Há 30 pontos críticos ainda sem plano de segurança aprovado

As barragens são consideradas infraestruturas de risco

Há 10 anos identificadas as infraestruturas com risco de atentado, só há três se iniciou a validação dos seus planos de segurança.

Em menos de três anos a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) aprovou cerca de meia centena de planos de segurança de infraestruturas críticas nacionais - instalações do setor da Energia, Transportes e Comunicações que caso deixem de funcionar causam um impacto grave nos serviços essenciais do país - mas ainda há 30 por validar, do total de perto de centena e meia destes pontos sensíveis identificados pelas autoridades de segurança.

Setenta planos dispensaram a validação do SSI, segundo o gabinete da procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, atual secretária-geral, relativos a "uma dezena de proprietários e/ou operadores" por existirem "estudos prévios que comprovam, de forma inequívoca, a total convergência entre os requisitos" e a legislação em vigor.

Desde que foram identificadas há 10 anos, pela primeira vez, estas infraestruturas (IC) - na sequência dos atentados terroristas dos Estados Unidos, Espanha e Inglaterra -, com o objetivo de definir uma estratégia comum para a sua proteção, que o processo tem andado devagar.

Ao contrário do que acontece noutros países, como a vizinha Espanha, que tem criado já desde 2007 um Centro Nacional para a Proteção das Infraestruturas Críticas a coordenar todo o trabalho de segurança, quer em relação a atos deliberados de sabotagem e atentados, quer na sua proteção contra catástrofes naturais (ver texto ao lado).

Em Portugal as competências estão repartidas entre o SSI, na vertente da segurança (security) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para o socorro (safety). Uma das mais destacadas peritas nacionais nesta matéria, Isabel Pais, atualmente quadro da ANPC, lamentou, em entrevista no âmbito de uma tese para o Instituto Universitário Militar, da autoria do major Hugo Ferreira, a falta de "uma entidade que exerça liderança formal nas matérias de proteção da s infraestruturas críticas". Considerou ainda que "era importante que existisse um organismo de gestão de crises que congregasse todas estas atividades".

Esta especialista, investigadora do Instituto Superior Técnico, fez parte da primeira equipa que, em 2007, fez o primeiro levantamento destes pontos sensíveis, quando esta responsabilidade estava na Comissão Nacional do Planeamento Civil de Emergência, sob tutela do Ministério da Defesa. Nessa altura, conclui-se que o país estava totalmente dependente de 89 destas infraestruturas e que 60% delas estavam (e estarão na sua maior parte ainda) situadas em zonas de intensidade sísmica máxima e vulneráveis a atentados terroristas. Isabel Pais não respondeu aos pedidos de contacto do DN.

Com este tiro de partida disparado há uma década, o país resguardou-se no nível de ameaça sempre "moderado" para não apressar o processo. Segundo o SSI, entre 2009 e 2014 o trabalho do SSI limitou-se "à construção jurídica, doutrinária e conceptual, de cabal importância, para desenvolver as metodologias de identificação das IC, dos requisitos dos planos de segurança e dos mecanismos de avaliação". Só a partir desta data, que coincidiu com a tomada de posse de Helena Fazenda, começaram a ser validados os planos de segurança, até ao momento 50.

O anterior secretário-geral, desembargador Antero Luís, ex-diretor do SIS, justifica a demora com a "complexidade" do processo para criar uma "matriz comum para operadoras que prestam serviços muito diferentes", recordando as "dezenas de reuniões de trabalho", os planos de segurança "verificados e que tiveram se ser melhorados". O magistrado desvaloriza a falta de validação dos planos das cerca de três dezenas de IC. "Todos os operadores estão bastante sensibilizados para as ameaças e riscos e todos têm planos de segurança internos, mesmo que ainda sem a aprovação do SSI". Sublinha ainda que, "se foi possível começar a validar os planos em 2014 foi porque todo o trabalho preparatório estava concluído".

Na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada há dois anos, a proteção destas infraestruturas voltou a estar em destaque, ao ficar previsto o "desenvolvimento de um Plano de Ação para a Proteção e Aumento da Resiliência das IC, nacionais e europeias (as que têm ligações a Espanha, por exemplo) das IC" com os respetivos planos de segurança. "Matéria classificada que decorre de acordo com o planeamento previamente definido" foi a resposta do SSI ao DN, quando solicitado um ponto de situação sobre este Plano.

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