Guardas prisionais em guerra. Já há 16 processos

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Guardas que recusaram fazer horas extraordinárias no EPL no sábado já tinham feito o mesmo na quinta. Diretor-geral vai punir

Está instalada uma "guerra" entre os guardas prisionais e o diretor-geral da Reinserção Serviços Prisionais (DGRSP), Celso Manata, por causa dos novos horários dos profissionais que asseguram a vigilância das cadeias. "Já abri 16 processos disciplinares aos guardas que abandonaram o serviço às 16.00, no sábado, e se recusaram a fazer três horas extraordinárias a seguir, o que é manifestamente ilegal. É evidente que o ato que se seguiu, de rebelião dos reclusos, foi causado pelos guardas", afirmou ontem Celso Manata, em declarações ao DN.

O diretor-geral garante que já na quinta-feira tinha havido recusa de um grupo de efetivos do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) em fazer horas extraordinárias. "O novo horário com turnos de oito horas está em vigor em seis cadeias desde 2 de janeiro mas só no EPL houve problemas", sublinha Celso Manata. As seis prisões onde vigora são o EPL, Custoias, Funchal, Coimbra, Castelo Branco e Paços de Ferreira." Só após a entrada em funções dos novos 400 guardas prisionais é que o horário por turnos (uma reivindicação antiga da classe dos seus representantes sindicais) começará a ser aplicado nos demais estabelecimentos prisionais", respondeu a Direção-Geral ao DN.

Na perspetiva de Celso Manata foi a recusa de um grupo de elementos em cobrir o horário extraordinário que provocou atrasos no início das visitas aos reclusos e na limitação de tempo dessas visitas. "Não foi um motim nem se registou uso de força física por parte do GISP - Grupo de Intervenção e Segurança Prisional. Mas os presos deram pontapés nos caixotes e encostaram-se a um gradão e este caiu. Temos um inquérito aberto."

Vigílias e exigência de demissão

Apesar de o diretor-geral recusar a ideia de estar a travar uma "guerra"com os sindicatos, do outro lado estão a ser preparados "combates". Já para a próxima sexta-feira, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional marcou uma vigília em frente à sede da DGRSP, em Lisboa, e está a equacionar greves. "Vamos exigir que o diretor-geral se demita", afirmou o presidente do Sindicato, Jorge Alves.

O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) também tem iniciativas previstas. "É um braço-de-ferro e vai durar até a ministra chamar novamente os sindicatos para renegociar a escala. Vamos fazer vigílias para as moradas particulares da ministra da Justiça e da sua secretária de Estado, em breve", garante Júlio Rebelo, presidente do SICGP.

Segundo Jorge Alves, o novo horário "imposto pela direção-geral" provoca falta de efetivos no período das 16.00 às 19.00. No EPL "entram 20 guardas às 16.00 para render 60. Não é suficiente. Por isso tínhamos proposto períodos de trabalho de 12 horas".

Na quinta-feira, a direção do EPL participou a Celso Manata que "um conjunto de guardas abandonou funções às 16.00". O diretor-geral precisou: "Nesse dia não abri processo nenhum e fiz antes um comunicado para o EPL a explicar que essa recusa era ilegal. Arquivei a participação da direção da cadeia." No sábado, prosseguiu, um grupo de guardas do EPL "voltou a abandonar funções e aí tive de abrir processos". Na quinta-feira, na cadeia central de Custoias, no Porto, também houve "guardas que saíram às 16.00 e não fizeram as horas extraordinárias", acrescentou o sindicalista Júlio Rebelo. Mas aí não houve consequências.

A advogada Rita Garcia Pereira, de Direito Laboral, explica que "o trabalho extraordinário só pode ser solicitado para prover as necessidades excecionais e não para cobrir necessidades permanentes".

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