Greve dos ferroviários. Uma norma de 1999 e o confronto entre governo e sindicatos

Governo diz que a greve dos ferroviários "não faz sentido". CGTP argumenta que "está aberta porta a despedimentos".

"Durante 20 anos os sindicatos não contestaram uma norma de 1999, porque o fazem agora?" A questão parte do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas. A pergunta diz respeito à greve dos ferroviários e que está a ter um forte impacto esta segunda-feira, com as linhas de Sintra e de Cascais paralisadas.

Uma das causas do protesto é a hipótese, segundo as estruturas sindicais, de os comboios passarem a circular só com um agente, no caso o maquinista. O que já está previsto na tal norma com duas décadas.

Segundo o gabinete de Pedro Marques, o Regulamento Geral de Segurança que se aplica aos ferroviários, e que data de 1999, já prevê a possibilidade de os comboios circularem só com um agente. "Mas o próprio regulamento interno da CP prevê que haja sempre uma segunda pessoa a acompanhar o maquinista", refere a mesma fonte. Sublinha ainda que em mais nenhum país da Europa, à exceção da Roménia, é obrigatórios os dois agentes nos comboios.

"A greve não tem justificação", garante o gabinete do ministro, que rejeita também que esteja a ser preparada uma privatização da companhia ferroviária.

O líder da CGTP contesta esta posição do governo. Ao DN, Arménio Carlos garante que os sindicatos não tiveram resposta do executivo sobre a manutenção dos postos de trabalho de revisores e operadores manuais de transporte. "Há necessidade de preservar 600 postos de trabalho diretos e 400 indiretos", afirma. E se entrar o agente único a operar nos comboios, "num quadro em que o setor está a ser liberalizado, estes postos não estão garantidos", afirma.

Arménio Carlos argumenta que existe também, desde maio, uma proposta do governo para que haja uma adaptação dos comboios, com espelhos especiais e outros equipamentos, para que circulem com apenas o maquinista. "Isto é abrir a porta a despedimentos de outros trabalhadores". Diz que a norma de 1999 não foi contestada porque a CP sempre garantiu os tais dois agentes.

O sindicalista desafia o governo a "sentar-se com os sindicatos e a comprometer-se, por escrito, a manter os postos de trabalho e de que haverá dois agentes nos comboios para salvaguardar os passageiros e as mercadorias". Se não tiverem respostas do Ministério de Pedro Marques, está já prevista uma nova paralisação em meados de junho.

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