Governo vai ser derrubado hoje. E quatro vezes seguidas

Moção de rejeição dos socialistas será a primeira a dar entrada, resta saber se as outras três chegarão a ser votadas

É mais uma daquelas trapalhadas regimentais em que o Parlamento é perito. Incapaz de se unir numa única moção de rejeição ao programa do novo governo PSD-CDS, a esquerda deverá hoje apresentar quatro textos diferentes, em nome da afirmação da individualidade de cada uma das formações (PS, BE, PCP e PEV).

Por acordo entre as partes, ficou assente que a primeira moção a dar entrada será a do PS, seguindo-se as outras, por ordem decrescente de dimensão parlamentar (BE, PCP e PEV). Seria uma solução de síntese que permitiria a convergência da esquerda em torno da moção do PS - partido que vai liderar o governo - e, ao mesmo tempo, a afirmação da identidade de cada uma das forças.

Sendo a primeira moção aprovada, as outras não seriam votadas. Uma ilação que resulta de um princípio simples: ninguém pode ser morto mais do que uma vez. Mas a lógica no Parlamento é a que cada maioria quiser, em cada momento.

No regimento da Assembleia da República existe uma norma (alínea 4 do artigo 217.º) relativa às moções de rejeição aos programa de governo que admite a possibilidade de mais do que uma ser aprovada. E é para aí que tudo aponta - embora ninguém garanta o que quer que seja. Mesmo sendo a primeira moção aprovada, as outras três poderão ser votadas, estando já o governo morto (demitido).

O executivo poderá assim - se estes procedimentos se confirmarem - ser morto quatro vezes. E resta saber se os textos do BE, do PCP e do PEV não conterão nada que embarace o PS (afirmações de reservas ao euro e ao Tratado Orçamental, defesas de reestruturações profundas da dívida pública ou de controlo público da banca, por exemplo).

Mas, segundo apurou o DN, pelo menos o texto do BE será minimalista e não terá mais de duas páginas. Apontará para o facto de a direita não ter maioria no Parlamento e ainda que o programa indique o caminho da continuidade da austeridade. Evitando possíveis colisões com posições do PS. A situação ficará plenamente esclarecida hoje ao fim da tarde, quando terminar o debate do programa de governo.

Hoje deverá ser também o dia - mas, mais uma vez, sem confirmação oficial - em que a esquerda apresentará os termos finais do acordo que permitirá ao PS governar com apoio maioritário. A coreografia do ato não era ontem clara. O PCP parecia resistir à ideia de uma cerimónia oficial como photo opportunity a selar o momento.

O que se conhecia dos termos do texto foi exposto por António Costa na madrugada de ontem, depois da reunião da Comissão Política Nacional. Assim, terá ficado assente que BE, PCP ou PEV não podem votar a favor de moções de rejeição ou de censura apresentados pelo PSD, pelo CDS ou por ambos. Contudo, já nada diz sobre a possibilidade de as forças à esquerda do PS apresentarem elas próprias moções de censura. A haver algum compromisso de que não o podem fazer, não é conhecido.

Sendo este o acordo, a conclusão é óbvia: o governo do PS só pode cair por iniciativa da esquerda parlamentar. Ou demitindo-se ou por moções de censura apresentadas por BE, PCP ou PEV que depois obtenham votos favoráveis da direita. Se for a direita a avançar com a censura, bloquistas, comunistas e ecologistas estarão impedidos pelo acordo de a viabilizar, pelos termos do acordo com o PS. Quanto aos orçamentos do Estado, serão objeto entre todos de "apreciação conjunta" - quer dizer, serão previamente negociados antes de apresentados na Assembleia da República.

Já se debate ministros do PS

Entretanto, já se especula sobre quem Costa convidará para integrar o governo. A TVI dizia que Mário Centeno será ministro das Finanças, Vieira da Silva dos Assuntos Parlamentares, Caldeira Cabral colocado na Economia e Maria Leitão Marques na Presidência do Conselho de Ministros e Modernização Administrativa. Situações que o PS não confirmou. com Octávio Lousada Oliveira

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