Governo terá de pagar 23,5 mil milhões em dívida toda ela contraída por Sócrates

Toda a dívida pública de médio e longo prazo contraída junto de bancos e fundos de investimento que o atual governo do PS tem de pagar até final da legislatura foi herdada do executivo, também PS, liderado por José Sócrates, no poder entre 2005 e início de 2011.

As responsabilidades são significativas e ascendem atualmente a 23,5 mil milhões de euros (em OT, obrigações do Tesouro), que terão de ser reembolsados até meados de 2019, indica a agência que gere a dívida pública (IGCP), tutelada pelo Ministério das Finanças de Mário Centeno.

Só para se ter uma referência, 23,5 mil milhões equivalem a mais de 12% do produto interno bruto deste ano. E é quase tanto como a dívida contraída junto do Fundo Monetário Internacional ou do fundo da zona euro no âmbito do resgate. Este é o dinheiro que ainda falta regularizar. Em 2016, o primeiro grande pagamento de António Costa foi para uma OT de 4,1 mil milhões de euros, emitida também pela equipa de Sócrates, em outubro de 2006. O problema é que o esforço anual para pagar a esses credores de mercado, a maior parte deles privados, não só é enorme como é crescente.

A 16 de outubro deste ano, os contribuintes serão chamados a reembolsar 6,1 mil milhões de euros de uma OT emitida em outubro de 2007. A taxa de juro (cupão) contratada é de 4,35%. A 15 de junho do ano que vem, os credores contam receber mais 7,3 mil milhões de euros, desta vez de uma obrigação emitida em junho de 2008. Neste caso, a taxa de juro é 4,45%. Em 2019, o último ano desta legislatura, o Tesouro terá de pagar mais 10,1 mil milhões de euros que vêm de 2009, dinheiro que está a remunerar os credores com um cupão de 4,75%. Apesar deste endividamento elevado, o défice público desse ano chegou a 9,8% do PIB.

O problema da dívida pública e dos juros muito elevados, que bloqueiam o crescimento, tem alimentado o debate político dos últimos anos, mas ganhou gás recentemente com o PS e o BE a divulgarem um estudo em que propõem uma renegociação da dívida, de modo a suavizar as taxas de juro e a estender prazos. No entanto, as propostas de maior alcance tocam sobretudo na chamada dívida oficial (os empréstimos das instituições - UE, zona euro e FMI - concedidos no âmbito do programa de ajustamento). Esta ultrapassa os 66 mil milhões de euros.

Além disso, o país deve muito dinheiro à banca nacional e estrangeira, a seguradoras e a fundos de pensões, a hedge funds e a gestoras de ativos globais. Apesar de serem negócios com privados, esta dívida também tem sido gerida pelo Tesouro de modo a evitar picos nos pagamentos em determinados anos, que poderiam por em perigo a liquidez da República.

A situação que o governo atualmente enfrenta só não é mais exigente porque o IGCP fez operações de troca de dívida (que adiaram o pagamento de parte das obrigações) e de recompra (que antecipou reembolsos). Os anos de 2017, 2018 e 2019 já foram alvo deste tipo de operações, o que aliviou a pressão sobre a tesouraria. Mas mais terá de ser feito, tal é o perfil anual dos pagamentos futuros (ver gráfico). Além disso, a carga continuará a aumentar. Para pagar em 2020, o governo de Sócrates deixou uma OT de 11,2 mil milhões de euros (emitida em 2010 com um juro de 4,8%). E em 2021 cai outra de 13,6 mil milhões de euros (emitida em 2005, com cupão de 3,85%).

Por exemplo, em julho do ano passado, o atual executivo chegou a acordo com alguns credores no sentido de aliviar o calendário de amortizações de 2017 a 2019 em cerca de 1012 milhões de euros. De acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo, mais de dois terços do dinheiro renegociado, e que era devido nestes anos, será pago apenas em 2025 (733 milhões de euros). O resto (279 milhões de euros) foi atirado para 2037. Uma folga de seis e 20 anos, consoante os casos.

O IGCP avançou também com uma operação de recompra que, basicamente, significa pagar mais cedo. Em fevereiro do ano passado, fez isso com 1,075 mil milhões de euros que, caso contrário, entrariam na fatura de outubro deste ano e nas de junho de 2018 e 2019. Ao pagar mais cedo, o governo está, no fundo, a trocar dívida cara por outra mais barata. Nos últimos leilões de longo prazo (a oito e a nove anos), a taxa de juro contratada ficou-se pelos 2,9%.

Além das obrigações do Tesouro, o Estado tem de pagar dívida de curto prazo, mas essa é menos problemática porque é financiada com idas regulares ao mercado e a taxas de juro muito mais baixas.