Governo só arrecadou três milhões de euros com taxa

A ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, afirmou hoje que a taxa de segurança alimentar rendeu até agora três milhões de euros, mas avançou que há mais uma grande superfície disponível para pagar.

"Estão arrecadados cerca de três milhões de euros e esperamos outro tanto, até um bocadinho mais, até ao final do ano. Temos indicação de que uma das grandes superfícies está disponível e pagará em novembro", adiantou Assunção Cristas, no debate da especialidade que decorre na Assembleia da República.

O Governo estimava um encaixe financeiro de 17 a 18 milhões de euros com o pagamento desta taxa, em 2012 e 2013, mas teve de enfrentar a oposição das grandes empresas de distribuição que contestam esta taxa. Segundo a APED, associação que representa o setor, apenas um terço dos seus associados tinha pagado a taxa até outubro.

A ministra adiantou que espera mais cinco milhões de euros no Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, financiado por esta taxa, para pagar às organizações de produtores pecuários (OPP) pelos serviços prestados na área da sanidade animal.

Assunção Cristas disse ainda que pretende pagar as dívidas às OPP relativas a 2012 até ao fim deste ano, e as de 2013 até janeiro do próximo ano.

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