Governo reconhece descargas poluentes em Mira e quer construir nova ETAR

Autarquias de Cantanhede e Mira receberam da Águas do Centro Litoral a garantia de antecipação da construção de uma ETAR

A construção de uma nova ETAR que sirva Mira e Tocha, no distrito de Coimbra, é a solução para evitar a contaminação frequente de terrenos agrícolas, reconhece o Governo numa resposta ao partido Os Verdes, divulgada hoje.

O Partido Ecologista Os Verdes enviou em março de 2017 ao Governo, através do Parlamento, uma questão sobre "um atentado ambiental que está a ocorrer em Mira provocado pelas sucessivas descargas de efluentes, sem o devido tratamento, da Estação Elevatória das Cochadas (EECT4), situada na freguesia da Tocha, concelho de Cantanhede e pertença da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL)".

O caso tem vindo a ser denunciado por um empresário de Mira, que acusa a Águas do Centro Litoral (AdCL) de ser a responsável por um foco de poluição que estará a contaminar terrenos de cultivo de agrião.

O administrador da empresa Moinhos do Arraial, situada em Casal de São Tomé (Mira), Rogério Guímaro, acusa a AdCL de efetuar descargas poluentes "através de um tubo de grandes dimensões" que faz ligação à ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) das Cochadas, situada no limite da Tocha (concelho de Cantanhede), a montante da sua exploração agrícola.

O empresário voltou esta semana a denunciar a situação, tendo enviado cartas ao Presidente da República e ao Governo em que pede que sejam tomadas medidas urgentes, uma vez que a sua empresa acumula prejuízos devido aos focos de contaminação.

A situação já tinha chegado ao conhecimento do Ministério do Ambiente através da pergunta de Os Verdes. Na resposta, o Ministério reconhece a existência de "descargas na estação elevatória" em momentos de "afluência anormal" de efluentes.

O Governo reconhece ainda que "tem conhecimento das descargas efetuadas junto da estação elevatória", sublinhando que "estas descargas de emergência só podem ocorrer excecionalmente" e são da responsabilidade da entidade gestora, no caso a AdCL.

O Ministério destaca que estão a ser tomadas medidas para atenuar o problema, nomeadamente aumentando em vinte por cento a capacidade de bombagem, mas reconhece que o problema só será ultrapassado através da construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais de Mira/Cantanhede, o que permitirá "melhorar a qualidade de todas as massas de água", nomeadamente na Barrinha de Mira.

O Governo relembra que "encontra-se em fase de projeto a construção da nova ETAR e a remodelação do sistema", que encaminha para a ETAR de Ílhavo a totalidade dos efluentes de Mira e uma grande percentagem dos efluentes de Cantanhede.

Em março de 2017, Cantanhede e Mira receberam da Águas do Centro Litoral (AdCL) a garantia de que vai ser antecipada a construção de uma ETAR que servirá os dois concelhos, um investimento a rondar 12 milhões de euros.

A nova Estação de Tratamento de Águas Residuais deverá ser construída na freguesia da Tocha (Cantanhede), numa zona de fronteira com Mira, e tratará os efluentes dos dois concelhos que atualmente são encaminhados para a ETAR de Ílhavo, atravessando os concelhos de Mira e Vagos. Os autarcas acreditam que a nova estrutura terminará com situações pontuais de contaminação de terrenos agrícolas causados pelo subdimensionamento do sistema.

"A conceção e execução da ETAR, através de empreitada, deverá ser lançada a concurso até ao final do próximo mês de maio, abrindo caminho para a solução definitiva de um problema que será bastante mitigado com o aumento da capacidade das estações elevatórias do 'Intercetor Sul' em 15% a 20%, cuja empreitada já foi concluída, e também com outras obras complementares que estarão concluídas dentro de três semanas", referiram na altura em comunicado conjunto as duas autarquias, citando o presidente da AdCL, Nelson Geada.

A garantia da AcDL foi dada no final de uma reunião com a presidente da Câmara de Cantanhede, Helena Teodósio, e o presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida, e surgiu como corolário da pressão das duas autarquias e de associações ambientalistas dos dois concelhos.

A resposta do Governo aos Verdes não satisfez o empresário Rogério Guímaro, que ameaça apresentar queixa na Agência Europeia do Ambiente, na Procuradoria-Geral da República e na Provedoria.

"Tenho prova testemunhal e material de que o que o Sr. Ministro respondeu não corresponde em nada à verdade, porquanto eu deduzo que a informação (relatórios) que lhe fora transmitida o tenha levado a enganar-se", diz o empresário.

Rogério Guímaro quer ser ouvido "urgentemente" pelas autoridades, dizendo mesmo que quer ser constituído arguido para poder publicitar os seus argumentos.

"Sendo conhecedor do ordenamento jurídico português, nomeadamente da Constituição da República Portuguesa e demais legislação acessória, afirmo que estamos perante uma associação criminosa e que desejo contribuir para a erradicar, pois sou lesado, como cidadão, ambientalista, como contribuinte e como empresário em centenas de milhares de euros", conclui em carta enviada às autoridades nacionais.

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