Governo quer rever regulamento de bolsas de estudo para melhorar equidade

Secretário de Estado do Ensino Superior admite que o sistema, tal como está, não garante acesso justo dos estudantes aos apoios.

O Governo criou uma comissão para rever o regulamento de atribuição de bolsas de estudo para "melhorar a equidade" na atribuição desse apoio, respondendo aos pedidos feitos pelos estudantes, disse à Lusa o secretário de Estado do Ensino Superior.

A criação da Comissão de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo tinha sido prometida aos estudantes do ensino superior numa reunião no final de janeiro, disse à Lusa o governante, que admite que o sistema, tal como está, não garante um acesso justo a estes apoios.

"Os estudantes notaram algumas áreas de melhoria que poderia haver, mas não foram impostos ao grupo de trabalho nenhuns limites, no sentido de melhorar a equidade, isto é, de o sistema se tornar mais justo comparativamente entre os estudantes", disse à Lusa o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes.

As alterações proposta por este grupo de trabalho não vão poder, no entanto, traduzir-se num aumento de despesa ao montante já consignado ao financiamento de bolsas de estudo para o próximo ano letivo e para o próximo quadro comunitário.

Ainda que entenda que "o regulamento é já um instrumento muito afinado" que tem "funcionado muito bem", José Ferreira Gomes disse ter dado indicações ao grupo de trabalho "para analisar e para no seu melhor critério de sensibilidade" a questão, ouvindo estudantes e serviços sociais, para depois propor melhorias ao Governo.

" [Os estudantes] falaram em vários aspetos. Permito-me destacar o aspeto, discutível, de que a bolsa mínima está fixada no valor máximo das propinas, cerca de mil euros. O que quer dizer que com um euro a mais ou a menos de rendimento familiar se pode ganhar ou perder uma bolsa. Isso pode ser considerado um salto demasiado grande, uma desigualdade demasiado grande entre dois estudantes com rendimentos muito próximos", referiu o governante.

A comissão deverá apresentar um relatório de conclusões até 30 de abril e José Ferreira Gomes disse esperar que as alterações que sejam propostas possam ser do conhecimento dos estudantes e estar em vigor "bem antes do próximo ano letivo".

A comissão integra representantes da secretaria de Estado do Ensino Superior, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, da Direção-Geral do Ensino Superior e do movimento associativo estudantil.

O despacho, assinado na quinta-feira pelo secretário de Estado do Ensino Superior, aguarda publicação em Diário da República.

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