Governo quer ajudar famílias monoparentais no acesso à habitação

O anteprojeto de lei irá em breve a Conselho de Ministros

O Governo pretende levar a Conselho de Ministros o anteprojeto de lei do 1º Direito que pretende conceder a quem viva em condições indignas um apoio que consiste num empréstimo bonificado para a compra, construção de uma casa ou de reabilitação daquela onde vive. A medida é dirigida a quem não consegue encontrar uma casa no mercado atual por não ter capacidade financeira.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público, que teve acesso ao documento do anteprojeto que faz parte da Nova Geração de Políticas de Habitação. Serão as autarquias que terão de gerir o processo de arrendamento e para isso o Governo terá de transferir os subsídios para as câmaras municipais. A candidatura poderá ser feita em nome individual ou através de associação de moradores.

O grande problema deste anteprojeto pode mesmo ser o orçamento estimado para garantir a sua execução: 1700 milhões de euros.

E o que serão consideradas condições indignas? Famílias monoparentais - ou pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência - aqueles a quem não foi renovado o contrato de arrendamento, sem abrigo e pessoas que tenham sido despejadas das suas habitações.

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, de 2016, um terço das famílias monoparentais está em risco de pobreza.

Até 2020 prevê-se -se que o Governo contrate 8 mil fogos de "habitação de interesse social financiada" ao abrigo do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à habitação.

Para os especialistas ouvidos pelo Público o grande entrave a este programa poderá ser o orçamento, que é considerado muito elevado.

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