Governo prevê manter os militares na base aérea do Montijo

Documentos deverão garantir operacionalidade da Força Aérea na Grande Lisboa, mesmo tendo de reposicionar meios

Os estudos sobre a adaptação da base aérea do Montijo (BA6) ao tráfego aéreo civil vão ser feitos "no pressuposto" de essa infraestrutura continuar a ser utilizada pela Força Aérea, disseram ontem diferentes fontes do Governo ao DN.

"O objetivo não é inviabilizar qualquer infraestrutura militar" na Grande Lisboa, pois "em todos os documentos vai estar escrito que ficará garantida a operacionalidade da Força Aérea" numa região que abrange também as bases de Sintra e Monte Real, além das áreas de Alverca e da Ota, sublinhou uma das fontes.

"Os estudos são sobre a convivência" entre civis e militares, pois "nada aponta" para o cenário da Força Aérea ter de deixar a BA6, adiantou esta fonte, reconhecendo contudo que "terá de haver alguma arrumação" por parte do ramo - podendo implicar a transferência de alguns meios.

Outra das fontes frisou que "o que está a ser analisado é a compatibilidade" civil-militar. Mas "se houver meios [aéreos] a deslocar, isso terá de resultar dos estudos", alertou, lembrando que os modelos terão de avaliar as implicações no curto, médio e longo prazo.

Note-se que este dossiê vai ser abordado esta manhã pela Comissão parlamentar de Defesa na audição do ministro da tutela, Azeredo Lopes. O seu presidente, Marco António Costa (PSD), disse ao DN que "parece inevitável abordar o tema para agendar uma conversa mais detalhada" com o governante, tendo em conta "os últimos desenvolvimentos.

Pedro Roque (PSD) lamentou haver "algum secretismo" do Governo em relação ao futuro da BA6 e insistiu na necessidade de saber "como compatibilizar as missões da Força Aérea com o uso civil" dessa infraestrutura. "Numa primeira fase é possível compatibilizar" aviões civis com aeronaves militares, "mas depois... há que saber como está salvaguardada" a atividade do ramo militar, frisou.

Com a decisão já assumida de abrir a BA6 ao tráfego civil, para complementar a atividade do aeroporto de Lisboa, ganha importância a questão das acessibilidades ao que agora é um espaço militar no domínio público do Estado - os quais, pela sua natureza e à luz da lei, "estão fora do comércio jurídico, não podendo ser objeto de direitos privados ou de transmissão por instrumentos de direito privado".

Nuno Canta (PS), presidente da câmara do Montijo, disse ao DN que "o grande objetivo é criar uma ligação da cidade à nova infraestrutura aeroportuária civil, para garantir" que não há problemas, nomeadamente de trânsito. Embora não existam estudos sobre a matéria, o autarca estimou os custos das obras a fazer "em cerca de 15 milhões de euros".

Concluir a circular externa do Montijo, para muito do trânsito do sul não ir pelo interior da cidade, construir a variante da Atalaia para ligar a estrada nacional 4 (entre Montijo e Alentejo) ao aeroporto, avenidas para ligar a circular externa às vias internas da localidade e nova ligação da A12 à área da BA6 são algumas das exigências, apontou Nuno Canta.

O PCP é que continua desagradado, com o vereador Carlos Almeida a declarar que a divergência com o PS (e o PSD) "não é uma questão ideológica". A "solução de futuro" passa por um aeroporto de raiz e na zona do Campo de Tiro de Alcochete, pois "esta é de curto prazo" e "não é mais barata" para os cofres públicos, insistiu.

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