Governo prepara-se para aprovar hoje "lei do espaço"

Manuel Heitor tinha anunciado este diploma a 30 de junho

O Governo prepara-se para aprovar hoje uma "lei do espaço" para regular a atividade no setor, quase meio ano depois da data inicialmente prevista.

O diploma irá hoje a uma reunião do Conselho de Ministros dedicada ao conhecimento e à inovação, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.

A criação de uma "lei do espaço" foi anunciada à imprensa em 30 de junho pelo ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, que prometeu a aprovação do novo diploma pelo Governo até setembro.

Na altura, o ministro disse que com a nova legislação Portugal pretende regular a atividade ligada ao setor do espaço, seguindo a prática de países europeus como França e Luxemburgo, onde existe um regime do género em vigor, e do Reino Unido, onde uma lei estava em discussão.

A criação de uma "lei do espaço" é uma das vertentes da estratégia nacional a desenvolver para o setor até 2030 - "Portugal Espaço 2030" e a aprovar hoje também em Conselho de Ministros.

No âmbito deste programa, será criada em Portugal uma agência espacial, uma ideia avançada pela tutela em dezembro de 2016 e que o ministro Manuel Heitor admitiu poder estar concretizada em 2018.

A estratégia "Portugal Espaço 2030" define 11 projetos-piloto, envolvendo a participação de entidades nacionais e estrangeiras, para uso de dados de satélite para, nomeadamente, monitorização do estado das estradas, pontes e barragens e prevenção de riscos de sismo, gestão de florestas e prevenção de fogos, acompanhamento do clima, apoio à pesca, promoção da segurança marítima e difusão em massa de conteúdos educativos.

Alguns dos exemplos enumerados em junho pelo ministro incluem a utilização de dados para otimizar a rega das vinhas no Douro e orientar os pescadores na localização de cardumes.

De acordo com o documento preliminar da estratégia nacional "Portugal Espaço 2030", o programa propõe-se reforçar a investigação e o desenvolvimento de tecnologia, ações de divulgação científica e estimular a colaboração entre instituições e empresas.

A possível criação de uma base de lançamento de pequenos satélites nos Açores, a construção de micro e nanosatélites e o processamento de dados e informação de observação da Terra, em particular do Atlântico, são outras potencialidades mencionadas, e concretizáveis através de parcerias estabelecidas com Luxemburgo, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha, Índia, Estados Unidos, Brasil, China e Coreia do Sul.

Quanto ao orçamento estipulado para a estratégia "Portugal Espaço 2030", o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior escusou-se na altura a avançar com números, referindo que a definição do orçamento estava "em curso, e que será um orçamento gradual ao longo do tempo".

Segundo a versão preliminar do programa, o financiamento das ações deverá englobar verbas públicas, nomeadamente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, e privadas, nacionais e estrangeiras, incluindo fundos comunitários e empréstimos a conceder pelo Banco Europeu de Investimento.

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