Governo prepara punições contra magistrados que atrasem processos

Proposta de revisão do estatuto dos procuradores, que começa hoje a ser discutida, prevê sanções que podem ir da multa até à expulsão da profissão

O governo quer acabar com os atrasos nos processos de justiça e para isso incluiu na proposta de revisão do estatuto dos procuradores medidas para punir os que atrasem, sem justificação os processos, noticia o jornal Público.

Entre as punições previstas, adianta aquele diário, estão medidas como multas, transferência compulsiva, suspensão ou mesmo a expulsão da profissão.

A proposta do governo de revisão do estatuto dos procuradores começa a hoje a ser discutida com o Sindicato do Magistrados do Ministério Público (SMMP), que não pouca críticas ao documento. Em declarações ao Público, o presidente do SMMP, António Ventinhas, garante que os atrasos se devem sistematicamente "à falta de magistrados", muitos dos quais "estão a fazer o trabalho de duas pessoas".

O representante sindical argumenta ainda que as medidas punitivas previstas na proposta do governo vão dar azo a que os arguidos desencadeiem queixas em série contra os magistrados. O sindicato dos magistrados já admitiu recorrer à greve para protestar contra esta proposta.

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